PRIVATIZAÇÃO DO METRÔ: TCE recomenda suspensão do leilão do Metrô de Belo Horizonte. Decisão tem impactos no futuro do Metrô do Recife. Entenda

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) recomendou a suspensão do leilão do Metrô de Belo Horizonte, que estava previsto para acontecer neste mês de dezembro. A razão: a existência de riscos significativos à sustentabilidade da concessão pública.

O leilão estava agendado para o dia 22 de dezembro e aconteceria na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A disputa previa um investimento de R$ 3,2 bilhões para concessão pública por 30 anos da Superintendência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Minas Gerais à iniciativa privada.

No pacote também estava prevista a ampliação da Linha 1 (Azul e a única do sistema, entre as estações Eldorado e Vilarinho) e a construção da Linha 2 (entre as estações Calafate e Barreiro).

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As informações sobre a suspensão são da mídia de Minas Gerais. A recomendação é assinada pelo conselheiro Durval ngelo, que é o relator de um processo instaurado pelo TCE após representação assinada pelo deputado federal Rogério Correia (PT) e pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).

Os dois parlamentares questionaram o empenho dos R$ 428 milhões do governo Romeu Zema (Novo) para o projeto, o que, segundo foi dito pelos parlamentares ao jornal O Tempo, configuraria desvio de finalidade porque os recursos seriam transferidos do acordo firmado entre o Estado e a Vale como reparação dos estragos provocados pelo rompimento da barragem de Brumadinho.

Vídeo cemitério de trens do metrô:

   

A Coluna Mobilidade tentou obter informações com o TCE-MG, mas a assessoria de imprensa do Tribunal se limitou a dizer que o processo corre em segredo de Justiça e, por isso, não repassaria qualquer informação. A notícia, inclusive com detalhes da recomendação do conselheiro, foi amplamente divulgada por diversos veículos oficiais de comunicação.

VEJA DETALHES DA DECISÃO DO TCE-MG

“Concluiu preliminarmente a equipe do Acompanhamento pela existência de riscos significativos à sustentabilidade da concessão associados, sobretudo, à provável necessidade de restabelecimento, pelo Poder Concedente, do equilíbrio econômico financeiro do contrato decorrente desses arranjos, bem como considerados eventuais impactos destes eventos para a regularidade e sustentabilidade da concessão”, diz a decisão.

De acordo com o exame técnico que embasou a decisão, “há impactos da integração tarifária na viabilidade e sustentabilidade econômico-financeira da concessão do transporte ferroviário da capital”, além da “necessidade de aporte de recursos orçamentários para complementar a receita tarifária e fazer frente a outros desequilíbrios e a constituição de “colchão de liquidez” como reserva de contingência.”

“Recomendo, em razão dos riscos assinalados no relatório técnico do Acompanhamento n. 1.135.275 e da previsão de abertura do leilão da VDMG em 22/12/22, que os responsáveis se abstenham de praticar qualquer ato de continuidade do procedimento licitatório – Edital de leilão BNDES nº 02/2022 – VDMG e CBTU-MG – PPI/PND – especialmente que se abstenham de assinar contrato ou ajuste referente à concessão dos serviços de Transporte Público Coletivo Metroferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Metrô-BH) , até ulterior decisão desta Corte nos processos em exame”, conclui o relator.
O governo de Minas Gerais, entretanto, minimizou a decisão do TCE-MG. Segundo informações da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), afirmou que é uma recomendação e, não, uma decisão judicial. Apenas.

Vídeo: goteira em vagão do metrô que faz a linha Cajueiro Seco/Recife

IMPACTO PARA O METRÔ DO RECIFE

A desconfiança legal e financeira sobre o processo de concessão pública do Metrô de Belo Horizonte impacta no futuro do Metrô do Recife porque o sistema pernambucano estava para ter o mesmo destino: ser concedido à iniciativa privada.

Por isso, tudo o que acontece com o Metrô-BH deve ser acompanhado de perto pelas cidades que têm sistemas da CBTU, como é o caso do Grande Recife. O Metrô do Recife, inclusive, tem uma proposta de concessão privada pronta, elaborada pelo governo federal e o de Pernambuco.

A proposta, entretanto, foi engavetada pelo governador Paulo Câmara (PSB), após pressão dos metroviários e antes do primeiro turno das Eleições 2022, quando o PSB tentava eleger o candidato Danilo Cabral para o governo do Estado.

CONHEÇA A PROPOSTA DE CONCESSÃO PARA O METRÔ DO RECIFE

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