Um projeto de lei (3904/19) em tramitação no Congresso Nacional tem como objetivo beneficiar usuários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com acesso à CNH (carteira de motorista) grátis.
O benefício vai ser aplicado através do Programa CNH Social, fazendo com que, se aprovado, os inscritos no CadÚnico sejam contemplados com a medida.
CNH SOCIAL: COMO SE INSCREVER NO PROGRAMA?
Confira abaixo todos os requisitos para conseguir entrar no programa CNH Social em 2023 e, caso o PL seja aprovado, ser contemplado com a CNH gratuita:
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Saber ler e escrever;
- Ser aluno de rede pública – no caso da modalidade para estudantes;
- Ser beneficiário de algum programa social;
- Ter 18 anos ou mais;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
CADASTRO NO CNH SOCIAL: POLÍCIA FEDERAL ALERTA PARA GOLPES. FIQUE ATENTO E SAIBA MAIS NO VÍDEO ABAIXO:
COMO SE INSCREVER NO CADÚNICO?
Para participar do CadÚnico do Governo Federal, é preciso cumprir determinados requisitos, como os listados abaixo:
- Integrar a família com renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Pertencer a família com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 606);
- Compor família com renda superior às mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
- Ser de família em situação de rua – sozinho ou acompanhado.
CADÚNICO: QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SE INSCREVER E TER ACESSO AOS BENEFÍCIOS?
Para ter acesso a todos os benefícios ofertados pelo CadÚnico, a família deve selecionar uma pessoa membro e com idade superior a 16 anos.
Após isso, ele deve ir ao CRAS mais próximo da sua residência e apresentar o seu CPF ou título de eleitor.
Por fim, a pessoa que estará no CRAS deverá apresentar um documento dos listados abaixo para cada membro familiar e, dessa forma, aproveitar os benefícios do CadÚnico:
- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Certidão de Casamento;
- Certidão de Nascimento;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – em caso de pessoa indígena;
Título de Eleitor.