Maria Mota
Publicado em 07/02/2023 às 11:58
Nesta segunda-feira (6), em entrevista ao portal Valor Econômico, o ministro Luiz Marinho, que está no comando do Ministério do Trabalho, discutiu, em entrevista ao portal Valor Econômico, a pauta da regulamentação do ofício de motoristas e entregadores mediados por aplicativos.
Marinho debateu o possível encerramento dos serviços da Uber no Brasil e reafirmou as prioridades do Governo Federal em relação aos trabalhadores da categoria.
Leia nesta matéria:
A questão da condição dos trabalhadores por aplicativo, discuta por Luiz Marinho, já havia sido trazida como promessa de governo pelo presidente Lula (PT) ainda durante a acampanha eleitoral, em 2022.
O objetivo do Governo Lula e equipes é o de assegurar os direitos básicos dos trabalhadores, que, de acordo com o governo, devem também ser regidos pelas Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A possível suspensão dos serviços como a Uber, no Brasil, já tem sido especulada, pauta que foi também debatida pelo ministro:
Marinho afirmou, ainda, que o desafio do governo é entregar o salário mínimo, alternativa em relação aos trabalhadores de aplicativos e da legislação trabalhista e sindical.
Ele também alegou que há um cunho chantagista na possibilidade da Uber deixar o Brasil e que isso deve interferir no objetivo de regularização da categoria por parte do Governo Federal, que buscará soluções, como uma possível criação de um aplicativo do Correios para esses fins.
Durante a discussão acerca da condição dos trabalhadores da categoria, sobretudo de entregadores por serviço de aplicativos, Marinho declarou que a prioeidade do Governo Federal é que esse público "tenha seu serviço regularizado perante às leis".
Como informou o ministro ao Valor Econômico, o trabalho por aplicativo ainda não deve ser regularizado "no mínimo detalhe" da CLT, a ideia é incluir as pessoas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).