DINHEIRO PARA MOBILIDADE URBANA: municípios podem receber até R$ 50 milhões para projetos de mobilidade urbana. Veja como participar

Já estão disponíveis os manuais para seleção do Programa 2219 de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, um processo seletivo que oferecerá de R$ 500 mil a R$ 50 milhões a municípios brasileiros para apoiar projetos de mobilidade sustentável.

Os valores variam de acordo com a densidade populacional das cidades. Os municípios com até 20 mil habitantes poderão receber de R$ 500 mil a R$ 5 milhões. Os que têm de 20 mil a 250 mil habitantes recebem de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões.

As cidades com 250 mil a 750 mil habitantes recebem de R$ 2 milhões a R$ 20 milhões. E, por último, as que têm mais de 750 mil habitantes recebem de R$ 5 milhões a R$ 50 milhões.

Segundo o Ministério das Cidades, os cadastros de propostas discricionárias estão disponíveis no site do ministério, onde as prefeituras podem obter o Manual de Processo seletivo, Manual do programa 2219 Mobilidade Urbana e realizar o Cadastro de Propostas.

As propostas cadastradas devem ser compatíveis com as seguintes propostas:

a) Plano de Mobilidade Urbana do Município;

b) Plano Diretor Municipal e os demais planos locais;

c) Legislação municipal, estadual e federal;

d) Normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); e

e) Demais regramentos aplicáveis.

COMO FAZER A INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS DE MOBILIDADE URBANA

As propostas dos municípios devem ser inscritas no site do Ministério das Cidades, no endereço eletrônico https://www.gov.br/cidades/pt-br/cadastramento.

De acordo com o edital, o Programa 2219 promove ações com foco na redução das desigualdades e para o incentivo da inclusão social.

A implantação das ações pode contemplar serviços complementares ao sistema local de mobilidade urbana, como, por exemplo, instalações operacionais, recuperação ambiental, remanejamento, adequação de interferências e contenção de encostas.