BR-232: ação judicial ficará com o governo de Pernambuco, enquanto União vai restaurar trecho entre Recife e Caruaru

O trecho da BR-232 que liga o Recife a Caruaru e, em seguida, a São Caetano, no Agreste de Pernambuco, vai mesmo ser devolvido pelo governo de Pernambuco ao governo federal antes do prazo final do convênio de delegação, que venceria em 2027. E mesmo com o trecho sendo alvo de uma ação que tramita na Justiça Federal em Pernambuco há mais de dez anos anos.

Caberá ao governo de Pernambuco, via Procuradoria Geral do Estado (PGE), dar continuidade à disputa judicial travada contra as construtoras responsáveis pela execução dos dois trechos da duplicação, ainda em 2006, realizada com recursos da venda da Celpe - R$ 400 milhões na época.

O objetivo da devolução - que se repetirá com outras BRs de Pernambuco, como a BR-104 (Agreste) e a BR-101 (contorno urbano do Grande Recife) -, segundo o Estado, é concentrar a destinação de recursos para a malha estadual, que representa aproximadamente 7 mil km de rodovias.

A informação foi confirmada pelo secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, Evandro Avelar, durante uma rápida participação no debate sobre rodovias na Rádio Jornal. Avelar, entretanto, não detalhou como o Estado conseguirá desfazer o convênio com a ação judicial em tramitação e a rodovia sem nunca ter sido entregue oficialmente ao Estado.

BRIGA DA BR-232 NA JUSTIÇA FEDERAL SEGUIRÁ COM O GOVERNO DO ESTADO

“Ficou acertado com o ministro dos Transportes, Renan Filho, quando ele esteve recentemente em Pernambuco, que nós vamos antecipar a devolução da BR-232. Assim, caberá à União fazer a restauração da rodovia até Caruaru e, em seguida, a duplicação do trecho entre São Caetano e Arcoverde”, explicou Avelar.

“A ação judicial sobre a duplicação da rodovia seguirá sendo tratada pelo governo de Pernambuco com as construtoras que são réus no processo. É um processo difícil e burocráticos, mas sabemos que é possível de ser feito e temos discutido isso com a PGE (Procuradoria Geral do Estado)”, afirmou o secretário, sem dar mais detalhes.

A Coluna Mobilidade aguarda uma explicação mais detalhada da PGE. A restauração dos 130 km entre Recife e Caruaru - que seria realizada pelo governo federal - está estimada em R$ 300 milhões.

AUSÊNCIA DE DRENO NA RODOVIA COMPROMETEU DRENAGEM E GEROU DISPUTA JUDICIAL ATÉ HOJE

Para quem não sabe ou não lembra, a obra de duplicação da BR-232, finalizada em 2006, até hoje não foi recebida pelo governo de Pernambuco porque a rodovia apresentava, desde então, uma falha de construção.

Após a conclusão da duplicação, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) - validados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - comprovaram que os consórcios responsáveis pela obra ‘esqueceram’ de colocar um dreno ao longo de toda a duplicação, o que teria provocado a deterioração precoce do pavimento da estrada.

Problemas nas BRs 232 e 104 geram preocupação para condutores

As construtoras, por sua vez, alegam na Justiça que houve falha de projeto e, por isso, a responsabilidade legal não seria delas. Assim, a disputa judicial segue na Justiça Federal, ainda sem qualquer previsão de desfecho.