As dificuldades de acesso e o constrangimento a que alguns passageiros estão sendo submetidos fizeram o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendar ao governo de Pernambuco que suspenda os testes com as catracas elevadas instaladas nos ônibus da Região Metropolitana do Recife.
O MPPE quer não só a suspensão, mas a retirada dos equipamentos instalados em 41 ônibus que operam 14 linhas com alto índice de evasão de receita devido aos pulos de catraca e invasões pela porta traseira dos coletivos. Os equipamentos foram instalados no meio e também nas portas traseiras dos ônibus.
A recomendação foi feita pelo promotor de Transportes, Leonardo Caribé, e publicada no Diário Oficial (DO) desta quinta-feira (28/9). Embora seja uma recomendação, o pedido do MPPE deve ser visto como uma determinação. Caso o Estado não atenda à solicitação, poderá ser alvo de uma ação judicial, inclusive de um pedido de indenização por eventuais danos coletivos.
A exigência do promotor é para que os testes sejam suspensos até que as catracas elevadas sejam adequadas às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). E a suspensão foi decidida após o MPPE receber diversas reclamações de passageiros, além do episódio em que uma mulher ficou com a cabeça presa em um dos equipamentos, fato que teve uma grande repercussão nacional e extremamente negativa para o processo.
“Recebemos diversas reclamações dos usuários e culminou com o episódio da passageira que ficou com a cabeça presa. Além disso, os equipamentos não estão adequados às normas da ABNT e isso é fundamental para garantir a segurança e o conforto dos passageiros que estão nos ônibus”, argumentou Leonardo Caribé.
A determinação foi encaminhada ao Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), responsável pela gestão do sistema de ônibus da RMR e coordenador dos testes.
APESAR DA DETERMINAÇÃO, CATRACAS ELEVADAS REDUZIRAM AS INVASÕES NOS ÔNIBUS
O promotor, entretanto, ponderou que os ganhos no combate às invasões nos coletivos são reais e já constatados após a instalação das catracas elevadas. Mas que o modelo dos equipamentos não é adequado e compromete o acesso e a segurança dos passageiros. O setor empresarial fala de aumento da demanda de passageiros pagantes de 5% a 10% em algumas linhas.
“Eu participei de vistorias com o CTM e constatei os resultados positivos. Ouvi relatos de passageiros e motoristas afirmando que, após a instalação das catracas, o número de pulo de catracas diminuiu bastante. Assim como as invasões em geral. Mas também verifiquei que as catracas impedem o acesso das pessoas obesas ou que entram com produtos ou bolsas, por exemplo. Por isso precisa ser revisto até que se adeque às normas da ABNT”, explicou o promotor.
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Segundo Leonardo Caribé, desde que o processo começou nenhum documento comprovando a adequação do modelo escolhido das catracas elevadas às conformidades técnicas da ABNT foi encaminhado ao MPPE. “Os equipamentos foram instalados nos ônibus antes da adequação às normas da ABNT. Sendo assim, é preciso fazer os ajustes necessários para que as catracas elevadas voltem a ser liberadas”, ponderou.
O governo de Pernambuco tem dez dias para retirar todas as catracas elevadas dos coletivos e cinco dias para informar o cronograma de retirada e os procedimentos de validação junto à ABNT.
ENTENDA OS TESTES COM AS CATRACAS ELEVADAS
Pelo menos 14 linhas de ônibus da RMR começaram a testar catracas elevadas para inibir a evasão de receita. Os testes tiveram início lentamente ainda em junho, mas em agosto foram oficializados pelo governo de Pernambuco. E estavam sendo acompanhados pela Promotoria de Transportes do MPPE.
MULHER FICA COM CABEÇA PRESA NA CATRACA ELEVADA DO ÔNIBUS
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Segundo o presidente do CTM, Matheus Freitas, os critérios para a escolha das linhas foram a incidência de pulo de catracas e as invasões pela porta traseira dos ônibus. “É importante destacar que o passageiro que não paga a tarifa compromete a operação de todo o sistema porque a programação da frota é calculada a partir do usuário catracado, ou seja, que passa pelo bloqueio, mesmo que seja com direito à gratuidade. Além disso, o custo operacional do sistema é uma conta única e esse passageiro que andou de graça será coberto ou com dinheiro do subsídio público ou com a tarifa do usuário pagante”, afirmou o presidente do CTM em agosto, quando os testes foram oficializados.
O CTM garantiu que a operação seria acompanhada de perto para ver se os resultados estão sendo positivos e se justificam o uso do equipamento elevado na dianteira e traseira dos coletivos. A previsão é de que os testes sigam em setembro e outubro para, em novembro, os primeiros resultados serem apresentados ao MPPE.
Equipamentos semelhantes foram colocados nas estações dos Corredores de BRT Norte-Sul e Leste-Oeste, entre 2019 e 2020, também para inibir os pulos de catracas, e receberam muitas críticas.
EVASÃO DE RECEITA NO SISTEMA DE ÔNIBUS
A evasão de receita que as invasões do sistema têm provocado chegaria a um prejuízo de R$ 20 milhões por mês, segundo informações divulgadas em março deste ano pelo então secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi), Evandro Avelar, que entregou o cargo em agosto.
Desde a crise potencializada pela pandemia de covid-19, essa evasão representaria entre 15% e 20% da receita do sistema. E, de acordo com o governo do Estado, é um custo que está sendo absorvido pelos passageiros que pagam a tarifa. Oficialmente, segundo o CTM, há empresas que registram uma evasão de 6% a 10%.
A promessa do governo do Estado é de que as catracas, mesmo elevadas - ou seja, bloqueando totalmente o espaço de passagem, de cima a baixo - iriam garantir a acessibilidade da população. Inclusive de pessoas com sobrepeso, obesas e gestantes, por exemplo.
O CTM informou por nota que foi notificado pelo MPPE, mas não deixou claro se iria determinar a retirada das catracas dos ônibus. "A Coordenadoria de Comunicação e Imprensa do Grande Recife Consórcio de Transporte informa que o Consórcio foi oficializado pelo Ministério Público de Pernambuco, e que tomará as medidas cabíveis para responder ao questionamento do MPPE".
CONFIRA AS LINHAS QUE RECEBERAM AS CATRACAS ELEVADAS
Empresa Borborema
Linha 043 - Aeroporto/Tacaruna
Frota: 3 ônibus
Empresa Caxangá
Linha 847 - Alto Nova Olinda/TI Xambá
Frota: 3 ônibus
Consórcio Conorte
Linha 1923 - Cidade Tabajara/TI PE-15
Frota: 3 ônibus
Linha 1989 - Loteamento Planalto/TI Abreu e Lima
Frota: 3 ônibus
CONFIRA A DETERMINAÇÃO DO MPPE
Recomendação Catracas Elevadas MPPE by Roberta Soares on Scribd
Consórcio Recife
Linha 604 - TI Macaxeira/Alto do Buriti
Frota: 4
Linha 517 - Córrego do Inácio (operada com a Empresa Globo)
Frota: 1
Empresa Metropolitana
Linha 261 - TI Jaboatão/Vila Piedade
Frota: 3
Empresa Globo
Linha 611- Alto José do Pinho/Cais de Santa Rita
Frota: 3
Consórcio Mobibrasil
Linha 2478 - Santana/TI Camaragibe
Frota: 3
Linha 2466 - Vera Cruz/TI Camaragibe
Frota: 4
Empresa São Judas Tadeu
Linha 157 - Gaibu/TI Cabo
Frota: 4
Empresa Viação Mirim
Linha 302 - Caxangá/TI TIP
Frota: 4
Empresa Vera Cruz
Linha 135 - UR10/TI Tancredo Neves
Frota: 2