O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), autoridade máxima em legislação de trânsito no País, decidiu prorrogar em 12 meses o prazo para retirada da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de candidatos que não conseguiram concluir o processo iniciado em 2019. Assim, as pessoas terão até o dia 31 de dezembro de 2024 para se formarem condutores nas categorias desejadas.
A decisão, assinada pelo presidente do Contran e ministro dos Transportes, Renan Filho, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27/12). A prorrogação vai beneficiar diretamente 2 milhões de brasileiros, que estão enfrentando dificuldades para retirar a habilitação ou concluir o processo, ainda como efeito da pandemia de covid-19.
O processo de formação de condutores possui várias etapas, que vão desde exames médicos, de aulas teóricas e práticas até a realização provas junto ao Detran para se habilitar ou adicionar nova categoria à sua habilitação. Normalmente, o candidato tem 12 meses para fazer os exames, as aulas e as provas de habilitação.
Em 2022, o Contran também decidiu fazer a prorrogação pelas mesmas razões e porque os Detrans não têm conseguido dar conta da demanda de candidatos.
PERNAMBUCO
O Detran-PE, assim como todos os Detrans do País, também fez a prorrogação em um ano da retirada das CNHs. Mas, o diretor-geral do órgão, André Trajano, alerta para que os candidatos não adiem a conclusão dos processos de habilitação.
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"Indicamos que o usuário procure concluir seu processo o mais breve possível e não deixe, mais uma vez, para finalizar em cima da hora. É mais uma oportunidade que os candidatos à primeira habilitação terão para concluir seu processo e seguir com o pleito para a emissão da sua primeira habilitação", orientou.
No caso de Pernambuco, os agendamentos podem ser feitos diretamente pelo candidato no site do órgão (www.detran.pe.gov.br) ou por meio das autoescolas.