A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um documento que deve ser utilizado obrigatoriamente pelos motoristas brasileiros. A habilitação precisa ser renovada constantemente, em prazos específicos.
Há novidades neste ano de 2024: mudanças na aparência e segurança da carteira de habilitação foram feitas. Atente-se às regras para a renovação da sua CNH.
Antes de revelar as novas regras da CNH, é importante ressaltar que algumas foram mantidas. São elas:
Regras para tirar a CNH:
O candidato precisa:
- Ter acima de 18 anos de idade;
- Se matricular em uma autoescola credenciada e participar das aulas práticas e teóricas;
- Passar pelos nos exames aplicados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de sua respectiva região e ser aprovado;
- Passar pelos exames médicos e psicotécnicos.
- As regras também são válidas para a Carteira Digital de Trânsito, emitida pelo Ministério dos Transportes.
Novas regras para a CNH
- A validade da CNH varia de acordo com a idade do motorista. (Para motorista até 50 anos: 10 anos, 50-70 anos: 5 anos, acima de 70 anos: 3 anos).
- Ampliação do prazo para renovação após vencimento, de 30 para 60 dias (sujeito a votação).
- Avaliação psicológica obrigatória a cada renovação, com a emissão condicionada ao resultado.
- Dirigir sem renovação resultará em multa de R$ 293,47 e pontos na carteira.
Mudanças na Renovação da CNH
Em abril de 2021, entraram em vigor as novas regras para renovação da CNH, a partir da Lei Nº 14.071/2020, que altera a Lei Nº 9.503/1997.
Confira a seguir:
"O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:
I – a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
II – a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
III – a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos."
Além disso, a nova lei prevê que:
"Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação."
Como renovar a CNH em 2024?
A renovação da CNH precisa ser feita, no máximo, até 30 dias após o vencimento do documento. Quem trafegar com a habilitação vencida estará sujeito a multa gravíssima, a 7 pontos na CNH e poderá ter a carteira e o veículo retidos.
Para renovar sua habilitação, é necessário procurar o Detran do seu estado para dar início ao processo.
Será preciso informar os dados pessoais solicitados e pagar a taxa de renovação da CNH. Os valores variam a depender do estado.
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