Na última quarta-feira (21), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou um projeto de lei (PL) que visa tornar obrigatória a instalação de botões de pânico nos veículos de transporte de passageiros por aplicativo. A medida tem como principal objetivo garantir a segurança tanto dos motoristas quanto dos consumidores do serviço.
De acordo com o projeto, o chamado botão de pânico deverá ser uma ferramenta tecnológica capaz de permitir que tanto condutores quanto passageiros possam alertar sobre eventos que representem ameaças à sua segurança durante as viagens.
O texto proposto altera a lei que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012). O senador Carlos Viana (Podemos-MG), autor do projeto, ressaltou a importância dos aplicativos de transporte aumentarem seus esforços para garantir a segurança de todos os envolvidos.
Ele também destacou que a retirada do reconhecimento facial do texto original pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), poderia ser realizada de forma automática pelas empresas.
Por sua vez, o relator Carlos Portinho justificou a retirada da previsão do reconhecimento facial dos clientes, argumentando que essa medida seria invasiva. No entanto, ele apresentou duas emendas ao projeto, uma delas exigindo o cadastramento prévio, com foto e documento, tanto do condutor quanto do cliente que utilizará o serviço.
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SINAIS PARA IDENTIFICAR CARROS
Outra mudança proposta pelo relator é a obrigatoriedade de os veículos de transporte por aplicativo portarem sinais de identificação, como placas luminosas, para facilitar a identificação pelos usuários do serviço.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para decisão final. Se aprovado, a medida trará mudanças significativas no setor de transporte por aplicativo, visando aprimorar a segurança de motoristas e passageiros durante as viagens.