Ausência de investimentos no transporte público do Grande Recife vira briga política e será tema de audiência pública proposta pelo PSB na Alepe

A ausência de previsão de investimentos e melhorias no transporte público da Região Metropolitana do Recife virou briga política e, quem sabe, os passageiros possam vir a ser beneficiados por ela. Nesta segunda-feira (4/3), primeiro dia útil após a entrada em vigor da tarifa única nos ônibus do Grande Recife - batizada de Bilhete Único Metropolitano pela gestão da governadora Raquel Lyra - a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai realizar uma audiência pública com o tema “Precarização do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife: medidas para reverter esse cenário”.

A audiência está prevista para às 10h e foi proposta pelo deputado estadual Sileno Guedes, que integra e preside o PSB em Pernambuco, além de ser membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Alepe. O objetivo da discussão, garante o deputado, será cobrar melhorias para o sistema, que, de fato, não foram previstas pela atual gestão durante a votação do reajuste zero das passagens e da extinção do Anel B, o mais caro cobrado no sistema.

“Queremos obter respostas do governo do Estado e das empresas operadoras sobre a renovação da frota e a ampliação do número de ônibus climatizados, ações que são previstas em lei e no regulamento que rege o sistema, mas que podem não ocorrer em 2024”, argumenta Sileno Guedes. A lei a que se refere o deputado é a

Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), do Grande Recife Consórcio de Transporte (CTM), do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e representantes dos usuários e dos trabalhadores rodoviários e metroviários.

Mas, por enquanto, nenhum titular das secretarias do Estado confirmou presença, apenas o envio de representantes.

PROPOSTA TÉCNICA DO ESTADO NÃO PREVÊ MELHORIAS

A proposta oficial do governo de Pernambuco apresentada para criação do Bilhete Único Metropolitano e o reajuste zero das passagens, de fato, não prevê investimentos para melhorias no setor.

Ao contrário, isenta o setor operacional de renovação e refrigeração da frota devido ao custo - foco principal da audiência pública.

Confira o que diz a nota técnica que o Estado apresentou na reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM):

Refrigeração da frota

O uso de ar-condicionado em todos os ônibus, como previsto em lei, não foi simulado no estudo. Apesar de a refrigeração da frota estar prevista na Lei 16.787/2019, que determina a renovação de parte da frota dos veículos com vida útil acima de 8 anos, para os convencionais, e 10 anos para os articulados.

“Mas a critério do CSTM, desde que prevista a meta de renovação e seus impactos financeiros nos cálculos da revisão tarifária. Diante da obrigatoriedade de se incluir os custos relativos à renovação de frota na tarifa paga pelos usuários, não se simulou nesse estudo proposta de ampliação da frota refrigerada”, diz a nota técnica.

Utilização do cobrador

Para o ano de 2024 foi mantida a operação com 100% da frota sem cobrador, como é desde 2022/2023. A redução do uso do cobrador, inclusive, foi incorporada ao estudo de recomposição tarifária.

Abono de dupla função validado

Foi considerado na planilha de custos o valor de R$ 135, por motorista, para que recebam o pagamento da tarifa em dinheiro nos ônibus, sob pena de multa para a empresas.

Aumento da demanda

O CTM estimou um aumento de 5% da demanda de passageiros equivalentes (pagos) de 5% de julho de 2022 a julho de 2023. Teriam sido 229,4 milhões de passageiros pagantes no ano. Atualmente a demanda está em 75% de antes da pandemia nos dias úteis.

Créditos não utilizados

De julho de 2022 a julho de 2023, o CTM identificou uma diferença de R$ 12 milhões entre a venda e o uso dos créditos eletrônicos, que desde 2020 (pela Lei 18.861/2020), deixaram de ter limite de utilização.

Por isso, estima 2,8 milhões de passageiros pagantes a mais para o ano de 2023/2024.

Redução tarifária fora-pico

Programa de redução de R$ 1,00 na tarifa fora-pico, criado pelo PSB, foi extinto e o CTM prevê tarifa única em qualquer horário do dia.

Linhas opcionais

Não sofrem alteração por enquanto até um estudo posterior.

MENOS DE 17% DA FROTA DE ÔNIBUS TEM AR-CONDICIONADO

Infelizmente, a refrigeração da frota de ônibus da RMR está presente em apenas 16,6% da frota do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR). Atualmente, dos 2.400 coletivos, apenas 357 veículos têm ar-condicionado.

Neste pacote estão, basicamente, os veículos BRTs - muitos deles velhos e com a refrigeração comprometida - e os que operam o serviço Opcional, além de algumas linhas da MobiBrasil, Caxangá e Pedrosa.

Em 2019, a Lei 16.787/2019 estabeleceu metas de aumento de frota com o ar-condicionado, mas a legislação foi engavetada pelo governo do Estado - gerido pelo mesmo PSB que agora vai cobrar a refrigeração em audiência pública na Alepe -, sob o argumento, na época, de que o impacto tarifário que a renovação da frota representaria no sistema seria muito alto em época de pandemia de covid-19.

Ficou determinado que a refrigeração da frota deveria ser prevista nas revisões tarifárias, o que nunca aconteceu, mesmo com a pandemia sendo controlada. Nas últimas deliberações sobre tarifa, o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) - que passou o ano de 2023, sob gestão do governo Raquel Lyra, vale ressaltar, sem realizar uma única reunião sequer - não incluiu os custos para ampliação de frota com ar.

E na primeira reunião do governo atual, no dia 22 de fevereiro de 2024, na qual apenas deliberou sobre o reajuste zero e a unificação dos anéis, o uso do ar-condicionado nos ônibus foi, mais uma vez, deixado de lado.