O Congresso Nacional recebeu um projeto do Governo Federal para regulamentar a profissão de motorista de aplicativo.
O projeto propõe uma nova categoria para os motoristas, considerando-os independentes, sem vínculo de emprego ou exclusividade com uma plataforma específica de transporte de passageiros.
Segundo o relatório, os motoristas devem trabalhar no mínimo 8 horas por dia e receber pelo menos R$ 1.412 como piso salarial. O pagamento por hora será de R$ 32,10, dos quais R$ 24,07 serão destinados a gastos como internet do celular, manutenção do veículo, seguros e impostos.
Além disso, os motoristas poderão trabalhar até 12 horas por dia, incluindo os trajetos realizados em outros aplicativos de transporte.
Aposentadoria para motoristas
De acordo com a nova lei para motoristas de aplicativos, eles devem contribuir com 7,5% do salário para a Previdência Social. As empresas de aplicativos, por sua vez, devem contribuir com 20% para a Previdência Social.
Aumento de R$ 2,20
Segundo o governo federal, o Projeto de Lei dos Aplicativos deverá resultar em um custo adicional baixo (até R$ 2,20) nas viagens, que as plataformas poderiam absorver facilmente.
Com isso, o repasse desse custo adicional para os passageiros poderá ser evitado. Consequentemente, não aconteceria um aumento nos preços de corridas por aplicativos.
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, que está exercendo a função de ministro, explicou essa questão:
“Estão dizendo por aí que o PL dos Aplicativos vai onerar demais o preço da corrida, o que não é verdade. Pelas contribuições feitas pelo trabalhador e pela empresa, o valor que vai ser acrescentado por hora de viagem é R$ 2,20”, explica.
Francisco Macena usa um exemplo hipotético para explicar o novo cálculo. “Façamos o raciocínio: suponhamos que você faça uma viagem de aplicativo de 30 minutos, que é muito acima da média, você pagaria R$ 1,10 a mais”, exemplifica.
- A explicação foi divulgada nas redes sociais do governo com o objetivo de esclarecer dúvidas e desmentir informações falsas sobre o tema.
Essas informações começaram a circular logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar o Projeto de Lei na segunda-feira (7/3) e enviá-lo ao Congresso Nacional.