Pernambuco tem 1.504 obras paralisadas e abandonadas pelo poder público, totalizando quase R$ 2 bilhões de recursos desperdiçados

A mobilidade urbana da Região Metropolitana do Recife é a área mais prejudicada pela lentidão do poder público em concluir as obras de infraestrutura. É o que constatou um novo levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que aponta 1.504 obras paralisadas ou com indícios de paralisação em 2023, representando um prejuízo de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.

Os Corredores do Sistema BRT do Grande Recife - Norte-Sul e Leste-Oeste - mais uma vez lideram o ranking negativo do órgão de controle. Os dois corredores, inclusive, deveriam estar prontos desde 2013 (ainda para a Copa do Mundo no Brasil de 2014) e, por isso, integram o levantamento do TCE-PE desde a primeira edição, ainda em 2014.

Os quase R$ 2 bilhões desperdiçados nas obras que estão com contratos sem conclusão foram gastos pelo governo de Pernambuco e pelas prefeituras de todo o Estado em contratos que estão paralisados ou apresentam indícios de paralisação. Do total de 1.504 contratos, 462 foram declarados paralisados pelos próprios gestores públicos e 1.042 tiveram sinais de paralisação ou abandono, com gastos considerados pelo tribunal como irrisórios - menores que 15% do valor total do contrato.

O levantamento foi realizado em 2023, com dados de 2022, o que significa, no caso das obras estaduais, pendências ainda das gestões do PSB à frente do governo de Pernambuco. O estudo foi divulgado pelo TCE-PE nesta quinta-feira (25/4). Do total de contratos paralisados, 319 são estaduais e 1.185 são municipais.

Segundo os dados - um trabalho de excelência realizado pelo Núcleo de Engenharia do TCE-PE, vale ressaltar - o valor já pago pelas gestões públicas corresponde a 31% do total de contratos paralisados no Estado, que somam R$ 5,9 bilhões. E equivale a 9% de tudo que foi empenhado (garantido recursos) em contratações públicas em 2022 - que somam a quantia de quase R$ 20 bilhões.

“Há dez anos o TCE-PE realiza esse levantamento com o propósito de prezar pelo bem público. As obras públicas têm uma relevância financeira e social para a gestão pública e é nosso papel fiscalizar e preservá-las. É algo de muita importância. Estamos falando de contratos que somam quase R$ 6 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão foram gastos sem a conclusão dos serviços”, resumiu o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

“Nosso objetivo com mais uma edição do levantamento é promover a transparência e o controle social dos recursos públicos pelo Estado e pelas prefeituras. É provocar os gestores, através da mídia, para que concluam os projetos e obras. E, ainda, alertar que o planejamento e a boa elaboração dos projetos são o principal desafio da gestão pública”, reforçou.

CORREDORES DE BRT

As obras de mobilidade urbana responderam por 23,4% do total de contratos, seguidas pela infraestrutura de abastecimento d'água com 11,1% e das barragens no interior do Estado, com 8,6%.

Como já dito, entre as obras estaduais inconclusas e que representaram o maior volume de recursos aportados estão os Corredores de BRT Norte-Sul e Leste-Oeste, que em 2022 estavam sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh), mas na gestão da governadora Raquel Lyra passaram para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi).

CONFIRA as obras investigadas pelo TCE-PE AQUI

Entre os corredores, o que segue dando mais prejuízo à sociedade é o Corredor Norte-Sul, o maior, com 30 km ligando o Recife a Igarassu, no Grande Recife, no qual foram gastos R$ 161,8 milhões de um contrato de R$ 186,6 milhões. O Leste-Oeste não fica atrás, com o gasto de R$ 136,3 milhões de um contrato de R$ 168,7 milhões.

O projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe - batizado pelo PSB de Rios da Gente - também constou do levantamento.

BARRAGENS CITADAS NO LEVANTAMENTO

As obras do chamado ‘cinturão de barragens' do Estado, criado para reduzir o risco de enchentes na Zona da Mata Sul, uma das mais vulneráveis aos desastres naturais em Pernambuco, também mereceram destaque no levantamento do TCE-PE. Entre as intervenções com problemas, destaque para a barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul, que tinha previsão de entrega em março de 2014 e na qual o Estado investiu R$ 53,7 milhões de um contrato de R$ 136,1 milhões.

Outro exemplo citado foi a barragem de Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, também prevista para março de 2014 e na qual já foram gastos R$ 16,6 milhões de um contrato de R$ 61,1 milhões.

RECIFE É A CAPITAL QUE LIDERA COM OBRAS PARALISADAS

Quando o recorte do TCE-PE sai do Estado para os municípios, a capital pernambucana se destaca no ranking de obras paralisadas, inacabadas ou com indício de paralisação. O Recife aparece em primeiro lugar tanto em valores contratados com indícios de paralisação - que totalizam R$ 726,7 milhões -, quanto em montantes já pagos, que somam R$ 216,5 milhões.

Um dos exemplos citados nominalmente no levantamento do TCE-PE são os corredores exclusivos de transporte público previstos para serem construídos na cidade, como os da Terceira Perimetral, que nunca saíram do papel.

Um dos contratos com indícios de paralisação recebeu R$ 19,9 milhões de um total de R$ 39,1 milhões. Há, inclusive, obras antigas, executadas há mais de 20 anos e nunca concluídas, como a Avenida Maurício de Nassau, mais conhecida como Paralela da Caxangá, na Zona Oeste do Recife.

O Cabo de Santo Agostinho é o segundo município a se destacar no ranking negativo de valores desembolsados em contratos paralisados. É o caso, por exemplo, das obras de urbanização da comunidade Nova Era e do esgotamento sanitário da comunidade Manoel Vigia. As duas obras deveriam estar concluídas há dez anos e já tiveram R$ 19,5 milhões pagos de um contrato de R$ 32 milhões.

SITUAÇÃO DE DESPERDÍCIO DO DINHEIRO PÚBLICO SEGUE RUIM, MAS JÁ FOI PIOR

Apesar dos valores assustadores investidos em contratos paralisados - representando o desperdício do dinheiro público - o levantamento do TCE-PE deixa claro que a situação - acreditem - já foi pior. Em 2022 (considerando dados de 2021), o montante somava R$ 7,4 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões (33%) tinham sido gastos sem a conclusão dos serviços.

Já no levantamento de 2023, houve uma redução de 8% do volume de recursos pagos para obras não concluídas. Assim como também houve uma redução de 16,7% no número de contratos parados, que passaram de 1.796 em 2022 para 1.504 mil em 2023.

GOVERNO DE PERNAMBUCO SE POSICIONA SOBRE BARRAGENS

O Estado se posicionou sobre o relatório do TCE-PE em relação às obras das barragens, garantindo que a conclusão é prioridade para a gestão Raquel Lyra. Confira a nota na íntegra: 

"O governo de Pernambuco, através da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, esclarece que concluir as quatro barragens de contenção de cheias na Zona da Mata Sul é uma prioridade do governo. Em janeiro, foi assinada ordem de serviço para a retomada da barragem Panelas II. Essa foi a primeira a ser retomada, uma vez que foi interrompida em estado mais avançado entre os quatro reservatórios que compõem o cinturão de proteção da Mata Sul – com 50% da obra executada.

A segunda foi a Barragem Gatos, que está com a licitação em andamento, para a contratação da conclusão da obra. Já as barragens Igarapeba e Barra de Guabiraba estão na etapa de revisão dos projetos, para serem retomadas, na sequência. Todas elas estão sendo executadas em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com recursos já garantidos e aprovados pelo PAC.

Para a finalização de cada uma delas, estão previstos recursos de: Panelas II – R$ 77,6 milhões e Gatos – R$ 67,7 milhões. Igarapeba – R$ 249,7 milhões* e Barra de Guabiraba – R$ 145,5 milhões* (*somando custos com atualização de projetos, obras e aspectos ambientais e de segurança de barragem). A previsão do Governo do Estado é entregar as quatro até 2026".