Mesmo em meio ao crescente uso de motocicletas para o transporte particular de passageiros e o avanço do número de vítimas de motos em sinistros de trânsito no Recife, a capital pernambucana segue sem previsão para regulamentar o serviço e, por enquanto, a certeza é que isso não acontecerá neste ano de 2024, com outro ‘impedimento’, que seria a realização das eleições municipais. A confirmação vem de diretores da própria 99, plataforma líder no referido segmento de transporte na capital pernambucana e em todo o País.
“Recife tem uma regulamentação que hoje a gente cumpre na cidade, o que pode ser feito talvez seja modernizar essa legislação, fazer algo específico para moto, a gente andou conversando isso com a prefeitura. Tem interesse, a gente vai avançando, mas não é com essa velocidade toda. Qualquer coisa que vá fazer em ano de eleição é mais difícil. No segundo semestre vai ser ainda mais, em qualquer cidade”, disse o diretor de Políticas Públicas e Assuntos Governamentais da 99, Fernando Paes.
A prefeitura do Recife, por sua vez, já vinha alegando a judicialização do tema como argumento impeditivo para avançar num processo de regulamentação que abranja o transporte de passageiros sobre motos, devido a ação movida pela própria 99 ainda no ano de 2020 - embora tenha se tornado parceria da plataforma no desenvolvimento de ações consideradas educativas e mitigatórias na cidade.
“A 99 é regular no Recife. A gente não tinha nenhuma pendência de documentação, por exemplo, como tínhamos em Fortaleza (onde o transporte por aplicativos também passou a ser regular). Mesmo assim, a gente procurou a prefeitura (de Fortaleza). Essas ações para Fortaleza era em busca de regularizar a situação na cidade, mas a gente mantém as ações mesmo já estando regular. Estivemos no Recife recentemente, conversando com o prefeito e a presidente da autarquia de trânsito (CTTU), justamente para perguntar o que podemos fazer na cidade para além do que a gente já faz”, reforça Paes.
Recife nunca regulamentou o serviço de mototáxi, por exemplo - previsto nacionalmente na Lei Federal 12.009/2009. Em 2018, depois de muitas discussões na Câmara dos Vereadores, a cidade conseguiu regulamentar o serviço de transporte de passageiros com carros, tendo como base a Lei Federal 13.640/2018, e teve essa nova legislação (Lei Municipal 18.528/2018) questionada pela plataforma 99 no ano de 2020.
“É uma atividade regular, com base na Legislação Federal. Com respaldo nessa legislação, as prefeituras têm a prerrogativa de regulamentar o serviço nos municípios. Nesse sentido, a gente fica à disposição para debater (a regulamentação com as prefeituras), mas fica difícil este ano com a eleição”, complementa o gerente de assuntos governamentais da 99, Luciano Sabino.
INICIATIVAS DA 99 NO CEARÁ E EM PERNAMBUCO
A dificuldade para regulamentação, extremada neste ano eleitoral, foi repassada por gestores da 99 durante o III Seminário para Preservação da Vida no Trânsito, em Fortaleza. Na capital cearense, a 99 divulgou uma série de ações em parceria com a prefeitura local, muitas das quais também pretende desenvolver no Recife.
Na cidade cearense, estão sendo desenvolvidas ações para compartilhamento de dados visando ao planejamento de políticas públicas, como também campanhas de conscientização em veículos de grande exposição com mensagens conjuntas com a Prefeitura - como uma sobre a importância do respeito aos limites de velocidade e uso do capacete a partir de junho. Outra iniciativa é um cronograma de cursos de direção defensiva ao longo do ano de 2024 para motociclistas parceiros da plataforma. De olho na ampliação de modais, a plataforma também quer “facilitar o acesso a pontos de ônibus e terminais”, criando um piloto de integração com áreas de embarque e desembarque para veículos, além de revitalização do bicicletários.
Já no Recife, as ações que serão replicadas dizem respeito a uma parceria com a prefeitura para distribuir vouchers da plataforma aos cidadãos que ganham Moedas Capiba (moeda digital criada pela administração municipal para estimular o esporte e o turismo na cidade), além de colaboração com a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) para a promoção de cursos de qualificação para profissionais de aplicativos que pilotam motos e doação de mil vouchers por mês, até o fim deste ano, voltado para pacientes cirúrgicos de mutirões de saúde das áreas de pediatria, oftalmologia e ginecologia do Sistema Único de Saúde.
NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO
O serviço de transporte de passageiros por meio de motocicletas tem apresentado um avanço considerável do ponto de vista econômico, mas também preocupante em relação à saúde pública e preservação de vidas no trânsito. Entre 2021 e março de 2024, a Região Metropolitana do Recife teve 25.738 atendimentos de vítimas de motos pelo SAMU, com o Recife registrando 14.636 atendimentos. Foram 2.464 casos a mais de atendimentos a ocupantes de motos - condutor e passageiro - nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife em 2023, quando comparado ao ano de 2022 (início do transporte particular de passageiros sobre duas rodas).
Ao mesmo tempo que acende o alerta em relação ao risco do maior número de motos sendo pilotadas na cidade, sob o uso de muitos condutores e passageiros inexperientes, o serviço tem se mostrado uma alternativa economicamente atrativa. Somente no Nordeste, foi injetado R$ 1,9 bilhão na economia da região, gerando cerca de R$ 805 milhões em renda e mais de 46 mil empregos indiretos, com atuação majoritária em territórios socialmente menos privilegiados (66% das corridas), conforme os dados da plataforma 99.