Uber e 99 Moto: o exemplo de São Paulo, que proibiu os aplicativos de transporte de passageiros com motos na cidade

E adivinhe qual a razão da decisão de proibir os apps de moto? O medo das mortes e ferimentos de ocupantes das motos e o custo à saúde pública

Publicado em 05/07/2024 às 8:00 | Atualizado em 08/07/2024 às 13:46

Sob o olhar da segurança viária, a cidade de São Paulo deveria ser um exemplo para todo o País porque teve a coragem política-administrativa de proibir o serviço de transporte de passageiros por aplicativo com motocicletas, como Uber e 99 Moto. No início de 2023, quando as plataformas de aplicativos de transporte ensaiaram lançar o serviço de Uber e 99 Moto na capital paulista, a gestão municipal proibiu e o fez sob ameaças públicas - vale destacar.

A Prefeitura de São Paulo divulgou abertamente que a cidade não autorizava o transporte de mototáxi que, embora as plataformas insistam em dizer que não se enquadram no modelo, é o mesmo serviço, só que com outro nome. E foi além: a gestão municipal publicou o Decreto 62.144/23 do prefeito Ricardo Nunes, suspendendo o serviço de mototáxi e de transporte de passageiros por moto via aplicativo.

MEDO DOS SINISTROS DE TRÂNSITO E DO IMPACTO NA SAÚDE PÚBLICA

A suspensão, é importante dizer, era oficialmente temporária, mas o decreto foi assinado em fevereiro de 2023 e até agora não foi revogado pela gestão municipal. E adivinhe qual a razão da decisão? O medo das mortes e ferimentos provocados pelos sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define, segundo a ABNT) com passageiros e condutores de motos e o custo deles à saúde pública.

BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
A Uber chegou a lançar o serviço de Uber Moto no Rio de Janeiro e em São Paulo em janeiro de 2023, gerando de imediato reação dos prefeitos, que avisaram: "Não vamos permitir e iremos brigar judicialmente contra o serviço" - BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM

Chama no Zap!

Receba notícias na palma da sua mão. Entre agora mesmo no nosso canal exclusivo do WhatsApp

ENTRAR NO CANAL DO WHATSAPP

“A Prefeitura de São Paulo, por meio do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), informa que não há autorização para o transporte de passageiros por motocicleta na capital, seja por mototáxi ou aplicativo na cidade de São Paulo”, diz a prefeitura.

E segue: “O Decreto 62.144/23 do prefeito Ricardo Nunes, publicado em 7 de janeiro de 2023, suspendeu temporariamente o serviço de mototáxi e de transporte de passageiros por moto via aplicativo, em razão da preocupação envolvendo a segurança e a saúde da população de São Paulo no viário urbano e o impacto no sistema público de saúde”, afirma.

Thiago Lucas/ Design SJCC
Os prefeitos e o Uber Moto e 99 Moto - Thiago Lucas/ Design SJCC

AMEAÇA DE DESCREDENCIAMENTO DAS PLATAFORMAS

A Prefeitura de São Paulo chegou a ameaçar descredenciar as plataformas que operam na cidade - em São Paulo a regulamentação dos aplicativos está em vigor há anos, com as empresas sujeitas à fiscalização -, caso iniciassem a operação com motocicletas.

“Qualquer empresa que ofereça o serviço de transporte de passageiros por motocicleta na capital, seja por mototáxi ou aplicativo, está sujeita a sanções administrativas por parte do órgão, como multa e até o descredenciamento para operar na cidade”, diz.

Thiago Lucas/ Design SJCC
Motos - Thiago Lucas/ Design SJCC
Thiago Lucas/ Design SJCC
Motos - Thiago Lucas/ Design SJCC
Thiago Lucas/ Design SJCC
Motos - Thiago Lucas/ Design SJCC

A gestão municipal ainda estimula a denúncia pela população. “Denúncias sobre o transporte irregular de passageiros podem ser realizadas pelo portal sp156.prefeitura.sp.gov.br . É necessário informar o número da placa do veículo, o local e o horário da infração”.

Confira a série de reportagens UBER MOTO: perigo sobre duas rodas

RECIFE TEVE O MESMO DISCURSO DE SÃO PAULO, MAS FICOU APENAS NO DISCURSO

O Recife, acreditem, teve um discurso semelhante ao de São Paulo, ainda no fim de 2021, quando o Uber Moto estreou no País por Aracaju, capital de Sergipe, no Nordeste - região onde os aplicativos mais disseminaram o transporte de passageiros usando motos.

BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
A Prefeitura de São Paulo divulgou abertamente que a cidade não autorizava o transporte de mototáxi que, embora as plataformas insistam em dizer que não se enquadram no modelo, os apps de motos são o mesmo serviço, só que com outro nome - BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM

No fim de 2021, quando a Uber lançou o Uber Moto em Aracaju, já sinalizando que iria crescer pelo Nordeste, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) afirmou que: “A legislação que regulamenta o transporte por aplicativo prevê apenas veículos de passeio. Quaisquer outros meios de transporte por aplicativo, portanto, são proibidos. E como não existe no âmbito municipal uma legislação que regulamente o mototáxi, a orientação da legislação é seguir apenas com o uso de veículos de passeio", disse oficialmente.

Ou seja, para que o Uber Moto operasse legalmente na capital seria necessário criar uma legislação específica para isso ou promover uma alteração da Lei Municipal 18.528/2018, que regulamentou o transporte remunerado individual privado de passageiros intermediados por plataformas digitais no município do Recife.

 

Um projeto de lei teria que ser aprovado na Câmara Municipal do Recife e sancionado pelo prefeito João Campos (PSB). Já nas cidades onde o mototáxi é validado - caso a Uber queira entrar -, a briga seria semelhante à travada entre motoristas de aplicativo e os taxistas.

Mas depois o discurso da PCR mudou e os aplicativos de transporte de passageiros com motos só crescem na capital, em diversas cidades da Região Metropolitana - como Olinda e Jaboatão dos Guararapes - e nos municípios polos do interior do Estado.

99 DIZ QUE SERVIÇO DE MOTOS É LEGAL E SUPER SEGURO

BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
Diferentemente de muitas cidades, inclusive o Recife, São Paulo também proibiu a operação, pelo menos oficialmente, do serviço de Uber e 99 Moto na capital - BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM

Apenas a plataforma 99 se posicionou sobre as questões de legalidade e segurança relacionadas ao transporte de passageiros com motos. Diz que o serviço é legal e que realiza um rigoroso processo de cadastro. Confira a resposta oficial:

"A 99 informa que a modalidade de transporte individual privado por motocicletas e sua intermediação por aplicativos é uma atividade legal e, de acordo com a Lei Federal n° 13.640, o serviço pode ser feito tanto com carros quanto com motos. A regulamentação do transporte de passageiros é exclusiva da União, não cabendo aos municípios proibi-lo, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) decidido, em 2019, pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição. 

Ao realizar um rigoroso processo de cadastro, a plataforma incentiva que motociclistas qualificados e aptos a prestar um serviço seguro e eficiente façam parte da rede de parceiros, que precisam ter mais que 19 anos. O cadastro requer documentos como licenciamento do veículo, checagem de antecedentes, CPF, CNH definitiva na categoria A ou AB, bem como a verificação de históricos do motociclista e do veículo em diversas fontes públicas, como Receita Federal, Tribunais de Justiça e Denatran.

Não são aceitos veículos de aluguel (motos com placa vermelha) ou os tipo lotação “01P”, que não aceitam transporte de passageiros. O uso correto do capacete é obrigatório, tanto para o passageiro quanto para o motociclista. No caso da falta do equipamento ou se o passageiro se recusar a usar, a corrida deve ser cancelada.

A 99 ressalta que cerca de 99,99% das corridas de 99Moto são finalizadas em segurança, sendo 14 vezes mais seguras do que as viagens de moto realizadas sem intermediação de app - fato constatado por um estudo mostrando que o DPVAT paga 57,7 indenizações por milhão de viagens em motos em geral, enquanto o aplicativo recebe uma média de 4,1 solicitações de indenização para a modalidade.

A categoria conta com mais de 50 recursos para proteção antes, durante e depois das corridas, bem como seguro para cobertura de despesas médicas e auxílio psicológico, válido do início ao fim da corrida, para todos os usuários".

Tags

Autor