Uber e 99 Moto: Brasil sem qualquer previsão de regulamentar os aplicativos de transporte com motocicletas

Uma possível regulamentação dos aplicativos de transporte com motos, seja de passageiros ou de delivery, como Uber Moto, 99 Moto e Ifood, por exemplo, não tem qualquer previsão de acontecer no Brasil. Ao menos em nível federal, como desde meados de 2023 o País tenta fazer com a relação entre motoristas de apps com carros e as plataformas.

O transporte por aplicativo foi discutido no Debate da Super Manhã da Rádio Jornal desta segunda-feira (17/2). Um dos participantes, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto que regulamenta a atividade de motoristas de aplicativo no País, afirmou que, por enquanto, o Congresso Nacional discute apenas a regulamentação do serviço prestado por automóveis.

O serviço com motocicletas, como Uber e 99 Moto, não está incluído e, até então, sem qualquer perspectiva de discussão. Na verdade, nem mesmo o Projeto de Lei Complementar 12/2024, de autoria do Poder Executivo, que prevê a regulamentação da atividade de motorista (carro) tem previsão de ir à votação em plenário. “Estamos com o relatório pronto, finalizado após muitas discussões, aguardando apenas ir à votação. Já estive com o novo presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), falando sobre a urgência de voltarmos a discutir o projeto”, disse.

Segundo o parlamentar, as eleições municipais de 2024 prejudicaram o andamento do projeto, uma vez que a polarização e os ideais políticos teriam “contaminado” a discussão. “Acredito que, quando conseguirmos avançar com o PL dos motoristas, ele irá pautar a regulamentação dos motoqueiros. Mas é importante explicar que o PL foi do Executivo e que ele só aborda as regras para quatro rodas. Os apps de duas rodas ficaram de fora”, pontuou o deputado.

O projeto para os motoristas de aplicativos com carros foi enviado ao Congresso Nacional em fevereiro de 2024 e o relatório estaria pronto desde julho, aguardando ser colocado para apreciação. O texto prevê alíquota de contribuição dos motoristas de 7,5% ao INSS, remuneração mínima com base no salário mínimo e direito à sindicalização, além de contribuição previdenciária por parte das empresas.

Em dez anos, taxa de internação de ocupantes de motocicletas aumentou 55% no Brasil

O impacto dos aplicativos de transporte com motos foi outro recorte do tema abordado no debate. Paulo Lira, gerente de Vigilância em Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), apresentou dados do custo que a falta de regras e limites para o serviço tem provocado na saúde pública.

Levantamento do DataSUS, do Ministério de Saúde, mostrou que, em dez anos (2011 a 2021), a taxa de internação de ocupantes de motocicletas aumentou 55% no Brasil. “A sobrecarga sobre a rede de saúde tem sido enorme e os dados ainda são muito subnotificados, principalmente quando se trata da relação com o trabalhador. Para se ter ideia, somente em 2025 e até o dia 14/2, Pernambuco registrou 3.224 acidentes de transporte terrestre (ATTs) e apenas 506 foram registrados como relacionados ao trabalho”, afirmou Paulo Lira.

Rodrigo Lopes, presidente do Sindicato dos Entregadores por Aplicativo, também participou do debate e destacou a importância de uma regulamentação do trabalho com aplicativos, principalmente os sobre duas rodas.

“Estamos falando de profissionais que trabalham 12h por dia e são estimulados a trabalhar cada vez mais, sem cursos de direção ou qualquer qualificação, seja de moto ou de bicicleta. São jovens que querem trabalhar e, por isso, se arriscam para ganhar muito pouco. Tem viagens de Uber e 99 Moto que custam menos do que uma passagem de ônibus no Grande Recife, por exemplo”, comparou.