Opinião

Governadores pedem que Bolsonaro não vete trecho presente no novo marco do saneamento básico

Governadores de 17 estados, entre eles Pernambuco, enviaram uma carta ao presidente

JC
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Publicado em 15/07/2020 às 9:33 | Atualizado em 15/07/2020 às 9:34
MARCOS CORRÊA/PR
PRESIDENTE Bolsonaro larga na frente, mas com desafios na saúde e na economia que podem se impor - FOTO: MARCOS CORRÊA/PR

A maioria dos governadores (17 deles) fez chegar à mesa do presidente da República, uma carta em que eles pedem a Jair Bolsonaro para não vetar o trecho de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, chamada de Novo Marco do Saneamento Básico.

A parte que os governadores querem ver preservada é o artigo 16, que autoriza a renovação de contratos, que no passado foram fechados sem licitação.

Um dos argumentos de 17 governadores, entre eles Paulo Câmara (PSB-PE), é de que “os estados poderão ser submetidos a uma insegurança jurídica em razão de contratos celebrados” e que se houver o veto do presidente da República, algumas obras que estão em andamento “terão de ser imediatamente paralisadas”. A decisão de Jair Bolsonaro de vetar ou não o texto aprovado pelos congressistas, contra a vontade dos partidos de posição, será tomada nesta quarta-feira (15).

O texto do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), levou em conta estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério do Desenvolvimento Regional que apontam um percentual de 16,4% dos lares brasileiros não serem abastecimento de água potável e pouco mais da metade (53,2%) da população tem acesso ao serviço de tratamento de esgoto.

Mas como é corriqueiro no Brasil, na ideologia dos grupos que querem a máquina pública inchada, loteada de cargos para serem distribuídos aos apaniguados políticos, quanto mais Estado melhor, mesmo que boa parte da população nunca tenha tido acesso a serviços tão importantes como é a água potável e esgoto. Esses 17 governadores são a essência do país atrasado.

Pense nisso!

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