Para que o setor público cumpra com o piso salarial de profissionais da enfermagem, o Congresso Nacional está propondo usar dinheiro do orçamento secreto.
Já o setor privado poderá vir a receber do governo federal benefícios como, por exemplo, a desoneração da folha de pagamento.
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Essas são as primeiras propostas de líderes partidários para que o piso salarial seja garantido a enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
Ou seja, analisando bem, só com muita boa vontade é que os parlamentares apontarão um caminho para o impasse gerado depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, suspendeu a lei aprovada pelo Parlamento e sancionada [assinada] pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Vamos tomar por base que o orçamento secreto tem sido o beneficio de deputados e senadores para tocarem a vida atendendo as comunidades de suas bases eleitorais. Quem garante que eles vão abrir mão desse benefício para garantir o piso da enfermagem?
Há também a inquietação de prefeitos e de governadores que de uma hora para outra viram aumentadas suas despesas e a situação poderá se agravar com a possível redução de tributos de empresas da área de saúde.
Todo mundo sabe que se houver diminuição da carga tributária, consequentemente haverá menos dinheiro para a formação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o fundo dos estados (FPE).
Garantir o piso de profissionais da enfermagem é mais que uma obrigação, assim como torna-se fundamental sentir o tamanho do impacto tanto para o setor público como na iniciativa privada, dizendo, sempre, de onde vão sair os recursos.
Pense nisso!