Estudante foi baleado por tiro de borracha, a mando de um oficial da PM, e arrastado em Itambé. Foto: Reprodução/TV Jornal
Na denúncia enviada à Justiça, o promotor João Elias da Silva Filho classifica o Caso Itambé como uma "atrapalhada e lamentável atuação policial". Nessa terça-feira (13), os quatro policiais militares foram denunciados à Justiça e podem ir a júri popular. O capitão Ramon Tadeu Silva Cazé, que deu a ordem para o disparo que atingiu um estudante durante protesto na cidade de Itambé, foi denunciado por homicídio doloso (com intenção de matar) e por tortura.
O soldado Ivaldo Batista de Sousa Júnior, que atirou na vítima com uma espingarda calibre 12 carregada com cartucho de projétil de elastômero (bala de borracha), também foi denunciado por homicídio doloso. Já os PMs Alexandre Dutra da Silva e Silvino Lopes de Souza, que estavam no momento do protesto, foram denunciados por omissão de socorro.
A denúncia do promotor contraria a posição da Polícia Civil.
O delegado Pablo de Carvalho, que investigou o caso, havia indiciado apenas dois PMs: o que deu a ordem do tiro e o que atirou. Ambos foram indiciados por homicídio culposo (sem intenção), sob a justificativa de que eles não tinham treinamento adequado para usar a arma e, por isso, eram imperitos.
O promotor de Justiça não concordou. Na avaliação dele, o soldado era tecnicamente habilitado para utilizar a arma com os projéteis de munição não-letal. “Ele aparece empunhando a arma, utilizando técnicas que só quem entende de armas conhece”, disse João Elias, em coletiva de imprensa ocorrida à tarde, na sede do Ministério Público no bairro de Santo Antônio. Apesar disso, eles descumpriram uma série de normas relacionadas à pacificação da manifestação e também do uso de munições de impacto controlado, como distância segura para o disparo e a região do corpo onde mirar. “A região inguinal é muito vascularizada. Ele não disparou para o chão. Até porque é uma medida que não é aconselhável, pois há o risco de o projétil ricochetear”, disse.
Na semana passada, em meio à polêmica, o comandante geral da Polícia Militar rebateu a versão o delegado Pablo de Carvalho de que os acusados não tinham treinamento adequado para uso de elastômero. "Eles tinham conhecimento teórico sobre a capacidade letal ou não daquele tipo de munição, daquele tipo de armamento. Era de conhecimento tanto do oficial como do praça", afirmou Vanilson Maranhão.
João Elias também considerou que, em vez de abuso de autoridade, como indicou o inquérito da Polícia Civil, a conduta do comandante da operação configurou tortura. “Para que a vítima foi arrastada e esbofeteada? A intenção foi aumentar o sofrimento do estudante de forma desnecessária”, atestou o promotor.
Medidas cautelares
O promotor ainda pediu à Justiça que estabeleça algumas medidas cautelares contra os denunciados. Solicitou que os acusados sejam proibidos de ir a Itambé a menos que sejam convocados pela Justiça; que não façam contato com testemunhas ou informantes, mantendo uma distância de no mínimo 100 metros dessas pessoas; não se ausentem dos endereços residencial ou profissional sem autorização judicial; e não atuem em policiamento ostensivo restringindo-se a tarefas administrativas, além de terem que se recolher às respectivas casas até, no máximo, 22 horas.
Relembre o caso
Edvaldo foi baleado em 17 de março deste ano. Na ação, filmada por um dos manifestantes, os policiais aparecem fazendo ameaças e um deles afirma: "Esse vai levar um tiro primeiro? é tu que vai levar o tiro?". Depois de ser atingido por um tiro de borracha, o estudante ainda é arrastado para a viatura policial.
Em 11 de abril, depois de 25 dias internado, Edvaldo faleceu.
Os policiais militares envolvidos na ação arbitrária estão afastados das ruas, cumprindo apenas atividades administrativas. Eles também estão sendo investigados na Corregedoria da SDS e, ao final, podem ser punidos com a expulsão da corporação.
Delegado substituído
Em meio à polêmica, o delegado Pablo de Carvalho deixou a chefia da 11ª Delegacia Seccional de Polícia. Em seu lugar, assumiu o delegado Jean Rockfeller. Carvalho assumiu o Instituto de Identificação Tavares Buril, órgão ligado à Gerência de Polícia Científica.
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