Sem licitação, Polícia Civil aluga por R$ 516 mil terreno de conselheiro do TCE

Apesar da crise econômica e do acúmulo de dívidas, a Polícia Civil de Pernambuco continua investindo no aluguel de terrenos para abrigar delegacias. O contrato mais recente, firmado em novembro deste ano, com dispensa de licitação, prevê um gasto mínimo de R$ 516 mil nos próximos cinco anos. Na área de quase 600 mil metros quadrados, serão construídas a 2ª Delegacia Seccional e a Delegacia da 4ª Circunscrição do Espinheiro. O que chama a atenção é que o endereço onde ficará a unidade policial está fixado no bairro do Torreão. A Polícia Civil de Pernambuco não quis explicar o motivo da mudança da delegacia.

O Ronda JC teve acesso ao contrato por meio do Portal da Transparência. O locador é identificado como João Henrique Carneiro Campos. Ele é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), órgão que julga as contas do governo. João também é primo do ex-governador Eduardo Campos. O contrato foi autorizado e assinado pelo subchefe da Polícia Civil, o delegado especial Nehemias Falcão. A previsão é de que dure 60 meses, mas há possibilidade de prorrogação por meio de termo aditivo.

No primeiro ano de contrato serão gastos R$ 103.200,00. O contrato prevê ainda que esse valor pode ser reajustado após 12 meses da assinatura. Em nota, João Henrique Carneiro Campos afirmou que "de acordo com o artigo 89 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não se vislumbra óbice ou impedimento a tal situação. O contrato em questão obedece normas uniformes para todo e qualquer contrato de locação com a administração pública estadual".

POLÍCIA CIVIL NÃO RESPONDE

O Ronda JC entrou em contato várias vezes com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, por meio de e-mails e ligações, mas os questionamentos não foram respondidos nessa segunda-feira (10). Seguem, abaixo, as duas perguntas feitas à assessoria: Por que a Delegacia do Espinheiro será transferida para o Torreão? O terreno da atual sede no bairro do Espinheiro pertence ao Estado ou também é alugado? Qual valor mensal pago?

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