PM que atirou em homem, que ficou cego, em protesto no Recife, sentará no banco dos réus em 19 de janeiro de 2022
Terceiro sargento do Batalhão de Choque responde em liberdade pelo crime de lesão corporal grave. Audiência ouvirá testemunhas e o réu
Atualizada às 22h16
O terceiro sargento do Batalhão de Choque Reinaldo Belmiro Lins sentará no banco dos réus em 19 de janeiro de 2022. A Vara da Justiça Militar realizará, a partir das 14h, a audiência de instrução e julgamento do PM, que responde pelo crime de lesão corporal grave. Ele é acusado de disparar o tiro de elastômero (bala de borracha) que deixou cego o arrumador de contêineres Jonas Correia de França, de 29 anos, durante um protesto pacífico contra o governo do presidente Jair Bolsonaro, na área central do Recife, em 29 de maio deste ano.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jonas Correia de França foi intimado a prestar depoimento como testemunha de acusação. Além dele, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou em seu rol outras sete testemunhas, todos já intimadas para a audiência.
(Inicialmente, a audiência aconteceria nesta terça-feira (21/12), porém, segundo o TJPE a remarcação foi motivada porque a audiência não pode ocorrer sem que a defesa do réu apresente resposta à acusação, cujo prazo ainda está em andamento. Este prazo se encerra no dia 22 de dezembro de 2021, próxima quarta-feira. A publicação foi alterada)
A audiência, presidida pelo juiz Francisco de Assis Galindo, será no auditório da Justiça Militar Estadual, localizado no Fórum Rodolfo Aureliano, na Joana Bezerra, área central do Recife. Ao final de todos os depoimentos, o réu também será interrogado. A etapa seguinte será a de alegações finais, quando acusação e defesa terão dez dias para apresentar suas conclusões. Por fim, o juiz decidirá a sentença.
A pena, em caso de condenação, pode chegar a cinco anos de prisão.
Segundo as investigações, o trabalhador estava voltando para casa, pela Ponte Santa Isabel, quando passou filmando o ato pacífico. Pouco depois, como mostram imagens analisadas pela polícia, o policial fez o disparo que acertou Jonas. Ele foi socorrido e encaminhado para o Hospital da Restauração. Passou por cirurgia, mas perdeu a visão do olho direito.
Depois de ser identificado, em junho, o PM foi afastado das atividades cautelarmente, com recolhimento de armamento e carteira funcional, por determinação do secretário de Defesa Social, Humberto Freire. O terceiro sargento também responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Corregedoria, correndo o risco de ser expulso da corporação.
OUTRAS INVESTIGAÇÕES
Além de Jonas, o adesivador Daniel Campelo, 51, também passava pela manifestação e acabou atingido e ficou cego do olho esquerdo. O inquérito instaurado pela Polícia Civil para investigar o caso do Daniel ainda não foi concluído.
Durante a ação, a vereadora Liana Cirne (PT) também foi atingida no rosto por spray de pimenta ao tentar negociar com policiais militares do Batalhão de Radiopatrulha, na Ponte Santa Isabel. Esta investigação foi concluída pela Polícia Civil, mas a SDS não revelou o resultado, sob a alegação de que o caso está sob segredo de Justiça.
Por causa da ação desastrosa da corporação, 16 policiais militares (três oficiais e 13 praças) foram identificados e afastados das atividades nas ruas. Todos continuam respondendo a processos administrativos e podem sofrer penalidades. Com exceção do suspeito de atirar em Jonas, os outros 15 estão prestando serviços administrativos em suas unidades de lotação. Os nomes não foram divulgados pela pasta.
EXONERAÇÕES
Três dias após a ação da PM, o então comandante geral da corporação, Vanildo Maranhão, foi exonerado. No seu lugar, ficou o coronel José Roberto Santana. A saída de Maranhão se deu em meio aos depoimentos que apontaram ele como o responsável por dar a ordem de ação dos policiais contra os manifestantes, mesmo com o ato ocorrendo de forma pacífica, conforme documento revelado em primeira mão pela coluna Ronda JC. Vanildo nunca veio a público dar sua versão sobre o caso. Ele foi transferido para a reserva remunerada.
Dias depois, o delegado federal Antônio de Pádua, até então secretário estadual de Defesa Social, também foi exonerado do cargo. Humberto Freire, até então secretário adjunto, assumiu a titularidade da pasta.