VIOLÊNCIA POLICIAL

Saiba quais são as 9 investigações da SDS que apuram conduta dos PMs em ato no Recife

Corregedoria instaurou os procedimentos relativos aos excessos praticados por policiais militares durante manifestação do dia 29 de maio

Raphael Guerra
Raphael Guerra
Publicado em 15/06/2021 às 7:00
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BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
A manifestação ocorreu no último dia 29 de maio - FOTO: BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
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Nove procedimentos administrativos já foram instaurados pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) para investigar as condutas dos policiais militares envolvidos na ação desastrosa contra manifestantes que participavam de um ato crítico ao governo Bolsonaro, no dia 29 de maio, na área central do Recife. Não há prazo para conclusão das investigações, mas a SDS já afastou 16 PMs - sendo três oficiais e 13 praças. 

Confira a lista das investigações que estão em andamento, segundo a pasta:

1. Possível desvio de conduta dos policiais na utilização de spray dispersante contra a vereadora Liana Cirne;

2. Apuração da responsabilidade de conduta quanto a possível utilização irregular de arma com munição de elastômero, na ocorrência em que Daniel Campelo foi atingido no olho;

3. Possível omissão de socorro à vítima Daniel Campelo, após ferimento decorrente de disparo de elastômero no olho;

4. Apuração da responsabilidade de conduta quanto a possível utilização irregular de arma com munição de elastômero, na ocorrência em Jonas Correia foi atingido no olho;

5. Apuração da responsabilidade de conduta quanto a possível utilização irregular de arma com munição de elastômero, na ocorrência em que foi atingido advogado Roberto Rocha Leandro;

6. Apuração da responsabilidade de conduta quanto a possível utilização irregular de arma com munição de elastômero em via pública nas proximidades do Parque 13 de Maio, bem como as circunstâncias e incongruências em relação à prisão de Douglas Gomes Sobral da Silva;

7. Apuração da responsabilidade de conduta quanto a possível utilização irregular de spray dispersante em manifestante na Av. Conde da Boa Vista;

8. Verificação da legalidade e observação das normas técnicas do efetivo do Batalhão de Choque durante a manifestação do dia 29 de maio;

9. Apuração de postagens em redes sociais da PMPE fazendo menções à ação do Batalhão de Choque no dia 29 de maio.

INVESTIGAÇÕES

 As investigações da Polícia Civil e da Corregedoria da SDS ainda não conseguiram esclarecer as circunstâncias em que o adesivador Daniel Campelo da Silva, de 51 anos, foi atingido no olho esquerdo durante A ação da Polícia Militar contra manifestantes no último dia 29 de maio. A suspeita inicial foi a de que ele teria sido atingido por tiro de bala de borracha disparado por um PM. Mas ainda segue a suspeita de que o trabalhador foi ferido por fragmento de granada, por exemplo. Nesta segunda-feira (14), o adesivador prestou depoimento à polícia, na Delegacia da Boa Vista.

As investigações da Polícia Civil visam identificar quem cometeu a agressão contra Daniel e também pode punir os policiais militares que se negaram a prestar socorro a ele. O depoimento durou cerca de uma hora e meia. Não há prazo para conclusão do inquérito.

Em nota, a SDS informou que "a Polícia Civil, por meio de dois delegados especialmente designados, prossegue nas investigações que apuram os fatos relacionados à manifestação do dia 29 de maio. Ouvidas estão sendo feitas, assim como exames de corpo de delito serão realizados pelas pessoas atingidas de forma grave durante o ato. Todos os elementos disponíveis para elucidar a ocorrência estão sendo colhidos e analisados. Ao fim dos trabalhos, a PCPE apresentará as respostas à sociedade, assim como a devida responsabilização".

Na última quinta-feira (10), o arrumador de contêiner Jonas Correia de França, 29, prestou depoimento à polícia. No caso dele, imagens gravadas mostram claramente que o PM atirou contra a vítima que passava de bicicleta pela Ponte Santa Isabel. Jonas foi atingido no olho direito, passou por procedimento, mas também ficou cego. O PM que o atingiu foi identificado e afastado das atividades nas ruas.

INDENIZAÇÕES

Em paralelo às investigações, o governo de Pernambuco está em negociação para pagar uma indenização vitalícia às duas vítimas, que não participavam da manifestação. Além disso, durante três meses, o governo vai pagar dois salários mínimos a cada um. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no Recife, está acompanhando tudo.

QUEDA DO SECRETÁRIO

A ação violenta da PM também derrubou o delegado federal Antônio de Pádua, que foi exonerado do cargo de secretário de Defesa Social no último dia 04 de junho. Pádua está no centro da investigação que busca esclarecer quem deu a ordem para que os policiais militares avançassem e atirassem contra os manifestantes. Pádua nega que tenha dado a ordem e diz também não saber quem foi o responsável.

"Os fatos ocorridos foram graves e precisam ser investigados de forma ampla e irrestrita. Minha formação profissional e humanística repudia, de forma veemente, a maneira como aquela ação foi executada. Seis dias depois do episódio, com um novo comandante à frente da PM, com os procedimentos investigatórios instaurados e após prestar contas à Assembleia Legislativa, à OAB e ao Ministério Público, entreguei meu cargo com a certeza do dever cumprido e mantendo nosso compromisso com a transparência e o devido processo legal", afirmou, em nota oficial, Pádua.

POLÍCIA MILITAR

O comando geral da PM também mudou em Pernambuco. José Roberto de Santana tomou posse em substituição ao coronel Vanildo Maranhão. Até então, Santana exercia o cargo de diretor de Planejamento Operacional da corporação. O coronel tem 31 anos de serviço à polícia.

"Ao povo pernambucano eu asseguro que a Polícia Militar continuará sendo a instituição confiável que sempre foi. A Polícia Militar continuará sendo dura contra o crime e amiga do povo pernambucano, esse é o nosso compromisso", declarou no discurso de posse.

Não foi permitida a presença da imprensa, sob o argumento da pandemia do novo coronavírus.O subcomandante da PM, André Cavalcante, também foi substituído. No lugar dele, assumiu o coronel Aníbal Rodrigues Lima. Até então, ele era corregedor adjunto da Corregedoria da SDS. Ele tem 30 anos de efetivo serviço.

 

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