Enfermaria do Hospital da Restauração, no Recife, sofre "interdição ética". Entenda o motivo
Coren-PE realizou interdição ética dos serviços de enfermagem no Hospital da Restauração; saiba mais
A enfermaria do Hospital da Restauração (HR), na área central do Recife, sofreu uma interdição ética nesta quarta-feira (6) pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE).
Segundo o Coren-PE, é realizada a interdição ética dos serviços de Enfermagem das alas laranja (1 e 2) e vermelha do HR. A assessoria de imprensa da unidade de saúde, no entanto, afirma que o serviço segue funcionando normalmente na manhã desta quarta.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem como principal fundamento "a comprovação da incapacidade da unidade em oferecer segurança aos profissionais e pacientes para a manutenção dos cuidados prestados".
A chefe do Departamento de Fiscalização do Coren-PE, Ivana Andrade, afirma que os pacientes já admitidos continuarão sendo atendidos. No entanto, não será permitida a admissão de novos pacientes.
"A Interdição Ética é a suspensão das atividades de Enfermagem nos serviços elencados, quando estes não garantem as condições necessárias para a prestação da assistência de maneira segura para pacientes e profissionais. No caso do HR, há risco evidente de comprometimento da integridade física destes, especialmente com os últimos incidentes de desabamento da estrutura", explica.
O Coren-PE afirma que o Hospital da Restauração apresenta graves problemas estruturais e lembra que a unidade de saúde sofre com recorrentes episódios de desabamento de partes do teto em setores de atendimento e internação, além de outras dificuldades relacionadas a falhas nos sistemas elétricos e hidráulicos.
Uma série de irregularidades apontadas em relatórios feitos pelo Departamento de Fiscalização do Coren-PE levaram o Plenário do Conselho a deliberar pela abertura de processo para verificar a admissibilidade de interdição ética do Serviço de Enfermagem do hospital.
Após a abertura do processo, foi instituída uma comissão de sindicância, com o objetivo de produzir relatório conclusivo sobre a matéria.
A comissão, que é presidida pelo conselheiro Gidelson Gabriel Gomes, realizou novas inspeções no Hospital da Restauração e, segundo o Coren-PE, constatou a gravidade da situação, apontando a falta de documentos comprobatórios de manutenções recentes e regulares nos sistemas estruturais, bem como a ausência de cronograma com planejamento para ações futuras de manutenção.
Além disto, as inspeções identificaram a superlotação nas alas da Emergência de Trauma, o que levou a comissão de sindicância a concluir pelo grave e iminente risco à integridade física e à saúde tanto dos profissionais de Enfermagem quanto dos pacientes, culminando em parecer favorável à suspensão da assistência.
O conselheiro afirma que: "a estrutura física, sobrecarga de trabalho e as condições ambientais e organizacionais da emergência do Hospital da Restauração são desfavoráveis para condução da assistência segura e adequada à população, além de exporem profissionais e pacientes a riscos que podem causar danos irreparáveis".
A presidente interina do Coren-PE, Thaíse Torres, afirma que a medida é uma forma de a entidade garantir que a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética da Enfermagem sejam respeitados e cumpridos pelos serviços de Saúde.
"Não há como manter em serviço profissionais que evidentemente lidam com o risco de graves danos à sua saúde ante a precariedade da estrutura do HR. Risco que se estende inclusive aos pacientes em atendimento. É nosso dever protegê-los", afirma.
O Coren-PE afirma ainda que, para que a enfermaria seja desinterditada, é necessária a comprovação de que as irregularidades foram sanadas.
Resposta do Hospital da Restauração
Em entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (6), o diretor do hospital, Miguel Arcanjo, falou como recebeu a informação da "interdição ética" do setor da enfermaria. "Com surpresa e indignação. Estamos diante da Emergência que atende todos os polos de traumas do estado de Pernambuco. O único com serviço de: neurocirurgia, queimados, hemorragia digestiva, além de cirurgia geral, vascular, bucomaxilofacial, traumatológica, entre outras especialidades. E, a enfermagem, tem um papel fundamental na assistência ao paciente. Nós, enquanto médicos, recebemos os pacientes e fazemos as medidas cabíveis, mas a enfermagem é que continua o procedimento, o cuidado com o paciente", explicou o médico Miguel Arcanjo.
O diretor do HR também aproveitou o momento para esclarecer que conversou com os enfermeiros e a situação foi contornada. "Conversamos com grupo de enfermagem do hospital e os profissionais entenderam a situação e continuamos a trabalhar normalmente. Com relação ao mês de maio, hoje nós temos 35% a 40% a menos de pacientes na emergência. Esses pacientes nós conseguimos encaminhá-los para o antigo Hospital Alfa (Hospital Nossa Senhora das Graças) assim que eles saem do protocolo cirúrgico", disse Miguel Arcanjo, garantindo que o contingente atual é inferior em comparação há dois meses.
SES-PE diz que foi surpreendida
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) emitiu uma nota afirmando que a direção hospitalar foi "surpreendida" com a ação do conselho da categoria. No comunicado, a secretaria afirma, ainda, que a ação "não seguiu os ritos e os trâmites necessários e só coloca em risco a assistência à população pernambucana".
No comunicado, a Secretaria Estadual de Saúde afirma que tem atuado para melhor a estrutura do Hospital da Restauração. "No último mês, foi lançada a licitação para a primeira etapa das obras, que inclui a recuperação de toda fachada e também da coberta, reforçando, assim, a estrutura do hospital contra processos de infiltração", afirma a nota.
"Já nos próximos dias, será lançado o edital para a segunda etapa das obras. Ao todo, serão investidos R$ 24 milhões na unidade, que vai passar ainda por serviços de revisão e recuperação de toda a infraestrutura, além de renovação do parque tecnológico", pontuou sobre as ações previstas.
A SES ainda afirma que tem trabalhado para a ampliar a rede de retaguarda da unidade hospitalar e, que a partir da Central Estadual de Regulação de Leitos, consegue reduzir em 30% o envio de pacientes ao HR.
"Para ter uma ideia, somente em junho, quase 600 pacientes foram transferidos do HR para o Hospital de Retaguarda em Neurologia (HRN) e outras unidades da rede. Além disso, o antigo Hospital Alfa, que estava atuando como referência para a Covid-19, já está funcionando com um novo perfil assistencial, recebendo pacientes encaminhados pelo Hospital da Restauração", pontua.