PISO SALARIAL ENFERMAGEM: RESUMO da semana; confira últimas notícias do piso da enfermagem

A lei do piso salarial da enfermagem (nº 14.434/2022) busca oferecer um novo salário-base para enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Os valores fixados para reajuste foram de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.

O decreto do piso salarial da enfermagem havia entrado em vigor dia 4 de agosto, mas foi suspenso por 60 dias pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

O motivo da decisão foi uma suposta falta de verbas dos caixas públicos de arcar com o reajuste do piso salarial da enfermagem em Estados e municípios.

Tal questionamento foi levantado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.

Confederação questiona no STF piso salarial da enfermagem:

Os Conselhos de Enfermagem (Cofen/Coren) se opuseram à decisão, afirmando que já haviam sido enviados estudos orçamentários que comprovavam a viabilidade do piso salarial da enfermagem.

Os ministros do STF se reuniram em plenário virtual dos dias 9 a 16 de setembro para realizar votação que acatasse ou não a suspensão de Barroso para o piso salarial da enfermagem.

VEJA ABAIXO O RESUMO DOS ÚLTIMOS DIAS SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:

Fim do julgamento da suspensão do piso salarial enfermagem no STF:

Na madrugada do dia 16 de setembro, os votos dos onze ministros do STF já haviam sido computados.

O placar favoreceu a suspensão do piso salarial enfermagem, com sete votos a favor da anulação temporária e quatro contra.

>>> Veja quais ministros do STF votaram a favor e contra a suspensão do piso salarial enfermagem 

Pronunciamento de Bolsonaro sobre decisão do STF:

Assim que o placar atingiu uma maioria dos votos, que manteve a decisão de Barroso sobre o piso salarial da enfermagem, o atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, veio à público se pronunciar.

O candidato apareceu em transmissão ao vivo nas suas redes sociais para questionar a interferência do Supremo no piso salarial da enfermagem que já havia sido sancionado e aprovado.

Bolsonaro sanciona piso salarial da enfermagem:

"Mais uma vez o Supremo interfere, prejudicando mais de 2 milhões de profissionais de saúde", declarou Bolsonaro.

>>> Veja mais da fala de Bolsonaro sobre a suspensão do piso salarial enfermagem aqui 

Paralisação de 24h de enfermeiros e técnicos de enfermagem em todo País:

Em defesa dos direitos e da constitucionalidade da lei do piso salarial da enfermagem, profissionais de saúde deflagraram uma paralisação nacional de 24h para pressionar as entidades sobre o reajuste.

Como as instituições privadas iriam pagar o novo piso salarial enfermagem?

A 'Paralisação de Advertência' foi proposta pelo Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) e realizada na última quarta-feira (21).

"Os profissionais da categoria exigem respeito e a imediata solução para o pagamento do piso. Promessas vazias e palavras de apoio não bastam!", emitiu o FNE em nota.

"Depois de lutar arduamente pela efetivação do piso, a Enfermagem não vai aceitar nenhum retrocesso", finalizou o Fórum

A mobilização do piso salarial da enfermagem contou com vigílias constantes e acampamentos permanentes em locais definidos pelas entidades sindicais regionais.

Continuaram funcionando apenas atividades privativas e os atendimentos de urgência, para que não faltasse assistência emergencial aos pacientes.

>>> Confira detalhes das manifestações nacionais em defesa do piso salarial enfermagem 

Profissionais de enfermagem entram em paralisação para defender o piso salarial enfermagem:

Propostas apresentadas no Senado para custear o piso salarial da enfermagem:

Na última segunda-feira (19), o piso salarial da enfermagem foi discutido em uma reunião entre os líderes do Senado.

O senador Jean Paul Prates, líder da minoria, divulgou oito projetos que apresentam soluções orçamentárias para a aplicação do piso salarial da enfermagem.

Entre eles, está a proposta de realocar recursos destinados à covid-19 para outras áreas da Saúde, como o pagamento do piso salarial da enfermagem.

A reabertura do prazo para adesão do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) também foi sugerida, assim como o uso de recursos do pré-sal para custear o piso salarial da enfermagem.

A regulamentação dos jogos de azar para pagar o piso salarial da enfermagem foi outra proposta que chamou atenção diante dos projetos do Senado, além do Orçamento Secreto.

>>> Veja aqui todas as oito propostas do Senado sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem 

Declaração de Paulo Guedes sobre o piso salarial da enfermagem:

Segundo fontes do Estadão/Broadcast, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, abandonou uma entrevista na Rede TV após revelar ser contra o piso salarial da enfermagem, “como cidadão”.

Logo depois de fazer a declaração, o ministro teria interrompido a gravação da entrevista e exigido que o trecho sobre o piso salarial da enfermagem fosse cortado, temendo a repercussão negativa.

>>> Veja aqui o resumo da próxima semana sobre o piso salarial enfermagem