PISO SALARIAL ENFERMAGEM: aumento de verba para as prefeituras é discutido no Congresso para custear o piso
Aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é discutido no Congresso para pagar o piso salarial da enfermagem
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca aumentar os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi protocolada para custear o piso salarial da enfermagem.
O projeto recebeu 29 assinaturas dos líderes do Senado na última segunda-feira (26), e foi proposta pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT).
O objetivo seria aumentar a receita da principal fonte de transferência federal às prefeituras em 1% até 2024, de forma que resulte no destrave do pagamento do piso salarial da enfermagem.
Na Câmara dos Deputados, o líder Hildo Rocha (MDB-MA) também apresentou um projeto parecido, sugerindo o aumento de até 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) solicitou a apresentação das propostas e o Congresso pretende discutir as implicações para o piso salarial da enfermagem.
A PEC deve ser pautada após as eleições pelos Líderes do Senado, assim que receberem a aprovação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
>>> Entenda melhor sobre a decisão fundamental para pagamento do piso que será difinida após a ELEIÇÃO
COMO A PEC DA FPM AJUDARIA NO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
De acordo com a proposta de Wellington Fagundes (PL-MT), o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seria escalonado.
Isto é, uma parte dos repasses seria fornecido em 2023 para que, em 2024, atingisse mais 1%, resultando em uma parcela extra de R$ 6,5 bilhões ao ano para os municípios.
“O piso da enfermagem é uma decisão do povo brasileiro, através da Câmara dos Deputados, e dos estados, através do Senado", afirmou o senador autor da PEC.
"[O piso salarial da enfermagem] não pode simplesmente ser suspenso por outro poder sob qualquer pretexto!”, disparou Fagundes.
Wellington Fagundes também explicou que a principal fonte de receitas dos municípios são as transferências da União e dos Estados, logo, a arrecadação própria não seria uma solução sólida.
PROCESSO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa pelo ministro Roberto Barroso, do STF, em 4 de setembro.
A decisão se pautou na suposta falta de estudos orçamentários que viabilizassem o pagamento do piso salarial da enfermagem sem impactar negativamente os caixas públicos de Estados e municípios.
Confederação questiona no STF piso salarial da enfermagem:
Os Conselhos de Enfermagem (Cofen/Coren) rebateram esse argumento, afirmando que já haviam sido apresentadas medidas viáveis de aplicar a lei do piso salarial da enfermagem.
Com o objetivo de pressionar o governo federal e o Congresso Nacional a destravar o pagamento do piso salarial da enfermagem, profissionais de saúde também foram às ruas em atos de protesto.
Profissionais de enfermagem fazem paralisação em defesa do piso salarial enfermagem:
Os líderes do Senado passaram a apresentar soluções de impacto orçamentário, a fim de encontrar meios de viabilizar o pagamento após o prazo de 60 dias da suspensão do piso salarial da enfermagem.
>>> Veja aqui as oito propostas do Senado para pagar o piso salarial da enfermagem
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, rebateu as demais propostas dos senadores, afirmando que seriam apenas soluções temporárias para o piso salarial da enfermagem.
“As outras propostas que a Câmara e o Senado discutem não têm o menor sentido. Tudo é coisa tapa-buraco.", declarou o presidente.
"Os municípios precisam de uma solução, não adianta ter uma coisa temporária. Se não, não tem como acolher esse piso por parte das prefeituras”, finalizou Ziulkoski.
Veja o posicionamento da Fehospe após aprovação do piso salarial enfermagem: