Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Kassio Nunes Marques votaram para derrubar decisão liminar em que o relator Luís Roberto Barroso suspendeu o pagamento do piso salarial da enfermagem, de R$ 4.750.
O julgamento no plenário virtual começou na sexta-feira (10).
Até o momento, há 5 votos a 3 para que continuem suspensos os pagamentos do piso salarial dos profissionais da enfermagem, até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei.
O julgamento vai até esta sexta-feira (16), caso não seja solicitado mais tempo para análise.
Luís Roberto Barroso foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia para suspender a remuneração mínima.
Até o momento, oito dos onze ministros do STF votaram: 5 ministros votaram a favor da suspensão do piso e três contra.
Ainda são aguardados os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber.
PISO DA ENFERMAGEM: CONFIRA COMO ESTÁ O PLACAR
Votos a favor da suspensão do piso da enfermagem
- Luis Roberto Barroso
- Ricardo Lewandowski
- Alexandre de Moraes
- Dias Toffoli
- Cármen Lúcia
Votos contra a suspensão do piso da enfermagem
- André Mendonça
- Nunes Marques
- Edson Fachin
PISO DA ENFERMAGEM: o que dizem os municípios
Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), publicado nesta segunda-feira (12), estima que o piso da enfermagem, sem fonte de custeio definida, terá um custo extra anual de R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que reconhece a importância de valorizar a categoria. No entanto, ele chama a atenção para a inviabilidade e os efeitos da medida na prestação de serviços à população.
"Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida", afirma Ziulkoski.