Nesta terça-feira (4), o Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP 44/2022), que garante o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O PLP 44, de autoria do Senado Luis Carlos Heinze (PP-RS), foi uma das soluções orçamentárias apresentadas para viabilizar o pagamento do piso salarial dos profissionais da saúde, suspenso em setembro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
O Projeto de Lei Complementar 44/2022 garante que os estados municípios e Distrito Federal possam utilizar os fundos do enfrentamento da pandemia como fonte de recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O que acontece agora?
Após a aprovação, o PLP 44/2022 será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde será votado e, se aprovado por maioria, seguirá para o presidente da República, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a lei.
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QUANDO ACABA A SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
O piso da enfermagem teve sua suspensão decretada por 60 dias pelo ministro do STF Roberto Barroso, até que os estados e municípios explicassem de onde partiriam as verbas para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A suspensão do piso salarial dos enfermeiros, aplicada no dia 4 de setembro, termina a partir do dia 3 de novembro de 2022.
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Confira abaixo a tabela com os valores fixados para cada profissional da saúde com a implantação do reajuste do piso salarial da enfermagem
| FUNÇÃO | SALÁRIO |
| ENFERMEIRO | R$ 4.750,00 |
| TÉCNICO DE ENFERMAGEM | R$ 3.325,00 |
| AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA | R$ 2.375,00 |