Foi aprovado, na terça-feira (25), o PLP 7/2022, que se torna mais uma alternativa para viabilizar o piso salarial enfermagem.
Anteriormente, a medida já estava aprovada pelo substitutivo do relator, o deputado Antônio Brito (PSD- BA), mas agora o texto foi votado e aprovado pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial.
NOVA PROPOSTA APROVADA PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Segundo o texto da proposta, os recursos dos fundos de saúde estaduais, distritais e municipais devem ser destinados para as Santas Casas em até 30 dias, viabilizando assim o piso salarial enfermagem.
Além disso, a medida também possui um gatilho que muda os valores de créditos extraordinários do país através de uma MP (Medida Provisória).
De acordo com o texto, os recursos alocados para viabilizar o piso salarial enfermagem devem ser transferidos independente de "eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das entidades beneficiadas em relação a tributos e contribuições".
Inclusive, é importante destacar que as entidades de saúde que receberem os recursos vão precisar realizar prestação de contas de tudo o que foi utilizado dos fundos de saúde estadual, municipal ou distrital.
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QUANTO VAI CUSTAR O PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
Segundo estudo feito por entidades ligadas a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), o custo do piso salarial enfermagem ficará em torno de R$ 17,9 bilhões por ano.
Do montante total, R$ 5,7 bilhões vão ser destinados a instituições públicas, R$ 6,4 bilhões alocados nas Instituições Filantrópicas e Santa Casas, e R$ 5,8 bilhões, a esfera privada.
FIM DA SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
O fim da suspensão do piso salarial enfermagem, que está de pé desde o dia 4 de setembro, por medida Luís Roberto Barroso, Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), está previsto para o no dia 3 de novembro de 2022.
No entanto, existe a possibilidade da suspensão ser prorrogada. Clique aqui e saiba mais.