O piso salarial enfermagem está entrando em uma fase decisiva para que entre em vigor. Na próxima sexta-feira (4), a suspensão da medida está prevista para, finalmente, terminar.
A suspensão do piso salarial enfermagem foi determinada pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e está de pé desde o dia 3 de setembro.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Apesar de sua suspensão estar prevista para terminar na próxima sexta-feira (4), ainda há a possibilidade da medida ser prorrogada, segundo representantes da área de saúde.
O presidente da Confederação das Santas Casas, Mirocles Véras, comentou a expectativa da liberação para viabilizar o pagamento do piso salarial enfermagem:
"Foi dado 60 dias para que as instituições encaminhassem as suas informações sobre o impacto (...), para ter informações para que o judiciário analise e dê continuidade à liminar ou não".
"A (liminar) não cai automaticamente. Se cair automaticamente, a nossa tensão é muito grande. Esperamos que antes dela cair, tenha uma lei, uma alternativa definitiva para que possamos atender o piso da enfermagem, de técnicos e de parteiras", destacou.
Por conta disso, ainda não há clareza dos próximos passos, mesmo com o fim da suspensão estando tão perto de terminar e tendo algumas propostas já votadas e aprovadas pelo Congresso.
PROPOSTAS AVANÇADAS PARA VIABILIZAR O PISO SALARIAL ENFERMAGEM
A suspensão do piso salarial enfermagem ocorreu por decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, depois acatada pelos demais ministros. Barroso apontou que era preciso indicar de onde as verbas para custear a medida iriam sair.
Depois disso, o Senado Federal já votou e aprovou duas propostas recentemente para financiar e viabilizar o piso da categoria.
O PLP 7/2022 vai usar verbas dos fundos de saúde estaduais, distritais e municipais para as Santas Casas, contribuindo assim para pagar o piso salarial da enfermagem.
A segunda proposta já votada e aprovada pelo Senado é o PLP 44/2022, que vai usar verbas do Ministério da Saúde que eram destinadas ao enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Por isso, já existem no horizonte maneiras para efetivar a medida. Vale lembrar, no entanto, que ainda existem algumas propostas a serem votadas.
Por que o setor privado tem obrigação imediata de pagar o novo piso salarial da enfermagem?
QUANTO VAI CUSTAR PARA VIABILIZAR O PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
Segundo o estudo feito por entidades que são ligadas à Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), o valor total que é preciso para viabilizar o piso salarial enfermagem é de R$ 17,9 bilhões por ano.
Ao todo, deste montante, o rateio será feito da seguinte forma: R$ 5,7 bilhões para as instituições públicas, R$ 6,4 bilhões destinados às Instituições Filantrópicas e Santa Casas, e R$ 5,8 bilhões, para a esfera privada.