O Projeto de Lei Complementar 44/22, que deveria ser um suspiro para a categoria dos profissionais da enfermagem, mais uma vez não foi votado na Câmara dos Deputados durante a sessão plenária do dia de hoje, quinta-feira, 10.
O que parecia estar próximo de um fim, tem sido adiado há dias, e a categoria dos enfermeiros terá que aguardar mais uma vez para que os parlamentares voltem os seus olhos para o PLP 44/22.
PROJETO DE LEI PODE GARANTIR PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
De autoria do Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o Projeto de Lei Complementar 44/22 é uma das nove propostas apresentadas para dar um fim à suspensão da Lei 14.434, que garante os valores mínimos a serem recebidos pelos profissionais da enfermagem.
O projeto atualiza duas leis que autorizam a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social para finalidades diferentes das originais, sendo uma delas o custeio do piso salarial da enfermagem.
De acordo com o relator do PLP 44/22, Marcelo Castro (MDB-PI) a transposição financeira disponibilizará cerca de R$ 4 bilhões para que os estados e municípios possam arcar com os custos dos salários dos profissionais da saúde.
SUSPENSÃO DA LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Sancionada em agosto deste ano, a lei do piso salarial da enfermagem não conseguiu se manter vigente por muito tempo até ter sido suspensa por ordem do Supremo Tribunal Federal, no dia 19 de setembro do mesmo ano.
A liminar expedida pelo STF acatou o pedido de medida cautelar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alegava que a lei do piso salarial poderia causar danos aos sistemas de saúde públicos e privados.
Resta agora que os parlamentares e entidades públicas cheguem a um consenso sobre quais medidas devem ser adotadas e apresentadas para que o piso salarial da enfermagem possa ser viabilizado.