O pagamento do piso salarial da enfermagem foi antecipado em mais uma prefeitura, mesmo antes da decisão final sobre a aplicação do reajuste no restante do território nacional.
Os profissionais beneficiados pelo novo piso salarial da enfermagem são enfermeiros, auxiliares, técnicos de enfermagem e parteiras.
Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:
- R$ 4.750,00 para a enfermagem
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
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Como as instituições privadas iriam pagar o piso salarial da enfermagem?
QUAL CIDADE DECIDIU APLICAR O PISO RECENTEMENTE?
Nesta quinta-feira (24), o município de Alto Taquari divulgou que o piso salarial da enfermagem já será implementado na folha de pagamento da categoria a partir do primeiro dia de janeiro.
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A cidade fica a 509 km de Cuiabá, no estado do Mato Grosso, e garantiu a sanção da Lei nº 1334/2022, que refere-se à constitucionalidade do piso salarial da enfermagem.
A prefeita de Alto Taquari, Marilda Garofolo Sperandio, aprovou a lei do piso salarial da enfermagem no município, com o objetivo de favorecer os profissionais de saúde da região.
A publicação feita no Diário Oficial dos Municípios (AMM) afirmou que as fontes de custeio para o reajuste já possuíam um planejamento.
“As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementando-se, se necessário”, explicou a nota do AMM.
OUTRAS PREFEITURAS QUE JÁ ANUNCIARAM O PISO PARA JANEIRO
Em outubro, dois municípios garantiram o pagamento do piso salarial da enfermagem, sendo um deles a capital do Ceará.
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A prefeitura municipal de Fortaleza anunciou em 17 de outubro que o piso salarial da enfermagem estava pautado na capital no planejamento financeiro de 2023.
Segundo a enfermeira e vereadora Ana Paula, a gestão pública municipal já havia firmado compromisso com a enfermagem local.
"É mais uma conquista, enviaremos um ofício para todas as Câmaras Municipais do Ceará para que nesta lei orçamentária os vereadores possam se preocupar em garantir a rubrica para o pagamento”, explicou a representante.
Na semana seguinte, em 24 de outubro, a prefeitura de Pinhais, em Curitiba, também antecipou a aplicação da lei, mais especificamente para os auxiliares de enfermagem.
De acordo com a prefeita do município, Rosa Maria, os representantes realizaram todos os esforços cabíveis à prefeitura para saírem na frente com a implementação do reajuste da classe.
"Apoiamos e defendemos a constante valorização de todos os profissionais da enfermagem”, pontuou a Rosa.
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Com a aprovação do piso salarial enfermagem, a qualidade do setor privado vai cair?
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O Congresso Nacional está com diversas propostas em tramitação no momento, as quais sugerem fontes de custeio para pagar o piso salarial da enfermagem sem afetar negativamente os caixas públicos e privados.
No entanto, o processo de aprovação dos projetos é lento e alguns específicos, como o PLP 44/22, têm votação adiada constantemente.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/22 é uma das mais sólidas até o momento, a favor do piso salarial da enfermagem, e se encontra aguardando a montagem de uma comissão especial.