A luta do piso salarial enfermagem pelo Brasil continua com cenários de indefinições para a categoria.
Contudo, ao que parece, há cenários municipais de que existe a possibilidade da medida começar a valer antes mesmo da sua implementação nacional.
Isso se deve ao fato de municípios terem dinheiro em caixa, o que, inclusive, foi destacado pelo vereador de São Roque (SP), Cabo Jean (PSD), ao protocolar a Indicação nº 899/2022, cobrando o executivo.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: IMPLEMENTAÇÃO DO PISO DA CATEGORIA EM ÂMBITO MUNICIPAL
De acordo com o político, a cidade de São Roque, localizada no estado de São Paulo, tem plenas condições de fazer valer o piso salarial enfermagem por ter verbas suficientes.
Além disso, vale destacar que, ainda segundo Cabo Jean, esse cenário é factível para fazer valer o piso salarial enfermagem, valorizando a categoria:
“Essa é uma forma de valorizar cada servidor que tem se dedicado e trabalhado incansavelmente nos últimos anos. Portanto, solicito ao Chefe do Executivo para que analise a viabilidade do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem”, pontuou.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: ATUAL SITUAÇÃO
O piso salarial enfermagem está suspenso desde o dia 4 de setembro por decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Luís Roberto Barroso, autor da medida, apontou que era necessário indicar fontes de renda que fossem suficientes para custear o piso salarial da enfermagem.
Com isso, a suspensão tem como finalidade obter informações de recursos que não onerem o orçamento público.
A medida estava prevista para ter a revogação da suspensão no dia 4 de novembro. Porém, o piso nacional da enfermagem ainda não está sendo aplicado.
Por conta das indefinições, não há, em um cenário próximo, uma definição concreta para o piso salarial enfermagem começar a valer.
Isso, inclusive, é uma visão compartilhada pelo advogado Antônio Ribeiro, sócio do escritório Herculano e Ribeiro Advogados:
“O relator suspendeu o piso salarial da enfermagem por 60 dias e o próximo passo pode ser uma suspensão indeterminada ou com uma cláusula que satisfaça a pretensão da CNSaúde e dos estados e municípios”, pontuou