O dia 29 de novembro de 2022 vai ficar marcado na luta para implementação do piso salarial enfermagem.
Foi instaurada, na Câmara dos Deputados, a comissão especial que vai analisar a PEC 27/2022, sendo um feito bastante comemorado pela categoria.
A medida propõe utilizar os fundos federais para financiar e viabilizar o piso nacional da enfermagem no País.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM
A comissão especial que vai analisar a PEC 27/2022 será presidida pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e terá como relatora a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).
Inclusive, em suas redes sociais, a parlamentar catarinense destacou a importância deste passo para o piso salarial enfermagem, mas também falou sobre a necessidade da rapidez com os trâmites:
“Vamos instalar a Comissão Especial que vai analisar a PEC 27/22, mais uma alternativa para financiar o piso da enfermagem. Precisamos garantir o relatório no prazo máximo de 10 sessões”, pontuou.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE: COMO ESTÁ A ATUAL SITUAÇÃO?
O piso salarial enfermagem está suspenso desde o dia 4 de setembro por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O autor da medida foi o ministro Luís Roberto Barroso, por causa da falta de diretrizes em relação a fontes de custeio para viabilizar o piso salarial enfermagem.
Apesar da suspensão ter terminado no dia 4 de novembro, a medida ainda não entrou em vigor devido ao cenário de indefinições.
Inclusive, de acordo com o advogado Antônio Ribeiro, a tendência é que o piso permaneça no mesmo status, já que ainda não há mudanças significativas no cenário:
“O relator suspendeu o piso salarial da enfermagem por 60 dias e o próximo passo pode ser uma suspensão indeterminada ou com uma cláusula que satisfaça a pretensão da CNSaúde e dos estados e municípios”, comentou.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM VALOR
Confira abaixo os salários reajustados que vão ser aplicados assim que o piso salarial enfermagem for implementado:
- Enfermeiros: R$ 4.750,00
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00