O piso salarial da enfermagem, sancionado em agosto, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro e, desde então, a categoria luta pela aplicação do reajuste na folha de pagamento.
Uma suposta falta de verbas para custear o piso salarial da enfermagem foi o motivo da suspensão da lei, após o envio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pela CNSaúde, ao STF.
O ministro Roberto Barroso, relator do caso da Ação, decretou a interrupção temporária do piso salarial da enfermagem por 60 dias e, apesar do fim do prazo, o reajuste ainda não foi implantado.
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Confederação questiona no STF piso salarial enfermagem:
Os profissionais beneficiados pelo piso salarial da enfermagem, além dos enfermeiros, são auxiliares de enfermagem, técnicos e parteiras, com os seguintes novos valores:
| Função | Piso salarial |
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |
PRÓXIMOS PASSOS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
Nesta quinta-feira (1°), o Senado pretende votar um dos principais Projetos de Lei (PL) que buscam encontrar uma solução orçamentária para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O PL 798/2021 tem autoria do senador e presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e prevê a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct).
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL
O Rerct é uma alternativa legislativa para a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que foi foi criado em 2016 e, até 2017, conseguiu arrecadar cerca de R$ 175 bilhões.
Tal programa permite que a declaração de bens de brasileiros no exterior, que não tenham sido registrados na data correta à Receita Federal, não seja obrigatória.
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"O prazo para adesão ao regime será reaberto por 120 dias a partir da eventual publicação da lei, mediante declaração voluntária da situação patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e pagamento de imposto e multa.", explica o Senado.
O declarante que aderir ao Rerct durante o novo prazo sugerido pelo PL 798/2021, favorável ao piso salarial da enfermagem, pagará apenas 40% sobre o valor do ativo objeto de regularização.