O Projeto de Lei (PL) 798/2021, que apresenta uma nova fonte de custeio para o piso salarial da enfermagem, estava pautado para votação no Plenário nesta quinta-feira (1º).
De acordo com a Agência Senado, a sessão deliberativa deveria acontecer às 16h, e além de votar a proposta favorável ao piso salarial da enfermagem, discutiria outros projetos.
Entre eles estava o PL 2.076/2022, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados; o PL 469/2022, que prevê o crime de rixa em eventos esportivos e o PDL 1.104/2021 de cooperação técnica entre o Brasil e o lêmen.
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A análise do texto de acordo entre Brasil e os Estados de Guernsey para o intercâmbio de informações relativas a matérias tributárias, através do PDL 1.102/2021, também estava agendada.
No entanto, a sessão no Plenário foi cancelada, o que frustrou enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares, parteiras e toda classe que seria beneficiada pelo piso salarial da enfermagem.
De acordo com o Fórum Nacional da Enfermagem e o próprio Senado, ainda não há uma nova data para a votação das matérias.
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Senado Federal aprova projeto que viabiliza piso salarial enfermagem:
COMO O PL 798/2021 AJUDARIA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
O PL 798/2021 prevê a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), a fim de destravar verbas para o custeio do piso salarial da enfermagem.
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Isto é, brasileiros que tivessem recursos, bens e valores no exterior, de origem lícita, não registrados na Receita Federal pelo período correto, teriam prazo de adesão ao regime reaberto por 120 dias.
A proposta é autoral do senador e presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está sendo cobrado pelas entidades de saúde para acelerar as votações favoráveis ao piso salarial da enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL
QUAL O VALOR DO NOVO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Os valores fixados na lei do piso salarial da enfermagem, de nº 14.434/2022, são de:
| Função | Salário-base |
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |
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