O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assinou decreto, nesta sexta-feira (16), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
A medida, em consonância com a Lei Federal 13.977/2020, tem o objetivo de garantir prioridade a pessoas com autismo no atendimento e no acesso a serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
"Estamos dando mais um passo rumo à inclusão. As pessoas com transtorno do espectro autista já dispõem de prioridade em filas e outros espaços de atendimento. Mas agora, com essa nova carteira em mãos, será facilitado esse processo de identificação para quem precisa ter seus direitos resguardados e para quem fornece o atendimento nos espaços públicos e privados", afirmou o governador Paulo Câmara.
O documento terá validade em todo o território estadual e será expedido gratuitamente pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead).
Para obtê-lo, será preciso encaminhar requerimento com foto e informações pessoais do beneficiário, acompanhado de relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
A solicitação pode ser feita no site www.sdscj.pe.gov.br.
A carteira terá validade de cinco anos e, sempre que renovada, manterá o número, de modo a contribuir para a geração de estatísticas atualizadas sobre o número de pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA) em Pernambuco.
"É um passo inicial no Brasil, e nós avaliamos que servirá como exemplo para que outros Estados e, quem sabe, até a União possam se debruçar cada vez mais sobre a questão. Esperamos que Pernambuco, mais uma vez, deixe um legado de referência e de fortalecimento para todo o País", disse o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Edilazio Wanderley.
Estiveram presentes à assinatura do decreto a secretária-executiva de Segmentos Sociais da SDSCJ, Maria Josilene Jeronimo; a presidente da Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (Afeto), Maria Ângela Dantas; além de parentes de pessoas com o transtorno do espectro autista.