O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na última segunda-feira (19), que o “orçamento secreto” é inconstitucional.
A votação teve o placar apertado de 6 a 5, tendo o voto decisivo do ministro Lewandowski para dar fim ao impasse.
Entenda o que é o orçamento secreto e como ele pode impactar na situação do piso salarial enfermagem abaixo.
ORÇAMENTO SECRETO INCONSTITUCIONAL: ENTENDA O QUE SÃO AS FAMOSAS EMENDAS DE RELATOR
As emendas de relator se tratam de verbas direcionadas pelo relator-geral do orçamento para estados e municípios.
Os parlamentares solicitavam os recursos ao relator e ficavam ocultos, impedindo assim de ter sua identidade conhecida.
O nome “orçamento secreto” foi escolhido por causa da falta de transparência da destinação dos recursos, assim como a origem de quem solicitava.
Dessa forma, sem transparência, os cidadãos ficam impedidos de saber qual deputado ou senador recebeu o dinheiro público destinado pelo relator e o que cada político fez com o recurso recebido.
A cada ano, um novo relator do Orçamento da União é escolhido entre os deputados e senadores. Em 2022, por exemplo, o relator foi o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ).
Além disso, críticos do “orçamento secreto” argumentam que o relator não obedece a regras claras de isonomia no que diz respeito à distribuição dos recursos entre os políticos.
Outro problema, é a ausência de critérios técnicos para distribuição da verba, sendo adotado critérios políticos, ou seja, quem for mais próximo do relator e aos presidentes da Câmara e do Senado é mais beneficiado.
FIM DO ORÇAMENTO SECRETO: ENTENDA COMO O TÉRMINO PODE IMPACTAR NA SITUAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Uma das propostas que buscavam a implementação do piso salarial enfermagem no Brasil estava relacionada ao “orçamento secreto”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que usaria verbas do orçamento secreto para o piso da categoria.
O projeto tem como finalidade usar cerca de R$ 10 bilhões das verbas das Emendas de Relator (RP9).
Os recursos seriam alocados em diversas despesas que seriam voltadas para a área de saúde, como o piso salarial da enfermagem.
Com a mudança de cenário trazida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a viabilidade desta PEC e o seu futuro se tornou imprevisível.
ENTENDA MAIS UMA ETAPA DE APROVAÇÃO PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM NO VÍDEO ABAIXO:
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022 VALORES
Confira os salários reajustados do novo piso salarial enfermagem assim que a medida começar a valer no Brasil:
- Enfermeiros: R$ 4.750,00
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00