PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023: veja quais cidades já garantiram PAGAMENTO do piso da enfermagem em JANEIRO

Apesar da promulgação da PEC que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem, a categoria ainda aguarda pelo fim da liminar que suspende a lei 14.434/22. 

A suspensão da lei do piso da enfermagem foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que o Congresso apresentasse fontes de custeios permanentes para a manutenção dos pagamentos. 

Segundo o ministro Luís Barroso, autor da liminar, o pagamento dos valores sem fontes de custeios para financiar o piso da enfermagem poderia acarretar prejuízos aos serviços de saúde públicos e privados do país. 

Contudo, em algumas cidades, o piso da enfermagem já é uma realidade.

Veja quais são as prefeituras que garantiram o piso da enfermagem em 2023.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PEC é PROMULGADA pelo CONGRESSO

PISO DA ENFERMAGEM 2023 VALOR

A lei 14.434 estipula que o valor mínimo a ser pago pelas entidades de saúde públicas e privadas aos trabalhadores da enfermagem são: 

• R$ 4.750,00 para enfermeiros
• R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem 
• R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras

Por que o setor privado tem obrigação imediata de pagar novo piso salarial?

QUAIS CIDADES IRÃO PAGAR O PISO DA ENFERMAGEM 2023?

Alto Taquari - MS

No Mato Grosso do Sul, a prefeita da cidade de Alto Taquari, Marilda Garofolo Sperandio, garantiu o pagamento do piso da enfermagem através da sanção da lei municipal 1334/22. 

Apesar disso, a lei se aplica apenas aos técnicos e auxiliares de enfermagem, e não contempla os demais cargos previstos pela lei 14.343/22. 

Os novos valores a serem recebidos pelos profissionais a partir de 2023 são: 

• R$ 3.447,76 para técnicos de enfermagem 
• R$ 2.450,32 para auxiliares de enfermagem

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Fortaleza - CE

Em outubro deste ano, a vereadora e enfermeira Ana Paula (PDT) garantiu que o pagamento piso da enfermagem estaria previsto no orçamento de 2023 da prefeitura. 

A vereadora também informou que enviaria ofícios para as outras câmaras municipais do Ceará para pedir que os parlamentares reservem recursos para o pagamento do piso da enfermagem em seus respectivos municípios. 

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Pinhais - PR

Em Pinhais, a prefeita Rosa Maria Colombo sancionou uma lei que altera os valores do salário base do auxiliar da enfermagem. 

Agora, os auxiliares de enfermagem passam a receber R$ 2.375,00 como salário base.

Sobre os outros cargos (enfermeiros e técnicos), a prefeita justificou que a remuneração destes está "acima do do piso nacional".