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Saúde e Bem-estar

Por Cinthya Leite e equipe
Piso Salarial Enfermagem

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: entidade aponta INCONSTITUCIONALIDADE de medida relacionada ao PISO

As informações foram divulgadas pela Associação Brasileira dos Secretários de Fazenda e mostram problemas na implementação do piso salarial enfermagem no Brasil

Cadastrado por

Gabriel Guilherme

Publicado em 29/12/2022 às 8:07 | Atualizado em 29/12/2022 às 10:59
Serão beneficiados profissionais da enfermagem de instituições federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS - Freepik/Drobotdean

piso salarial enfermagem é uma demanda ansiada pela categoria no Brasil, principalmente no que diz respeito à aplicação de melhores remunerações.

Contudo, a suspensão do piso aconteceu no dia 4 de setembro, em decisão feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar do prazo de 60 dias estabelecido pelo STF ter terminado, o piso nacional da enfermagem ainda não está valendo, já que o Congresso ainda analisa fontes de custeio para a medida.

Nesse cenário, um estudo da Associação Brasileira dos Secretários de Fazenda apontou inconstitucionalidade de medidas relacionadas ao piso salarial enfermagem e sua aplicação no Brasil.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: ESTUDO REVELA  INCONSTITUCIONALIDADE DE MEDIDA RELACIONADA AO PISO

A Associação Brasileira dos Secretários de Fazenda divulgou um novo estudo sobre o montante para aplicação do piso salarial enfermagem.

Segundo as informações presentes no estudo, o valor total para financiar a medida ficaria entre R$ 13 bilhões e R$ 26 bilhões.

Ainda de acordo com o relatório, a Emenda Constitucional nº 128, relacionada ao piso salarial enfermagem é classificada como inconstitucional.

O estudo indicou ainda que a aprovação do atual modelo do piso nacional da enfermagem pode colocar em risco a existência de diversas empresas privadas da saúde.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: ALGUMAS PREFEITURAS JÁ ESTÃO PAGANDO A MEDIDA PARA A CATEGORIA

Mesmo não sendo aplicado em todo o Brasil, o piso salarial enfermagem vai ser pago no início de 2023 para diversos municípios espalhados pelo País.

O panorama vai se tornar concreto para a enfermagem em municípios como Alto Taquari, no Mato Grosso do Sul e, Fortaleza, capital do Ceará.

Já na cidade de São Miguel do Iguaçu, no Paraná, o piso salarial enfermagem já está sendo pago desde novembro de 2022.

De acordo com o prefeito Boaventura Manoel, o pagamento para a categoria se tornou uma maneira de valorizar esses importantes profissionais da saúde para o estado:

Isso também é uma forma de incentivar todos a se dedicarem cada vez mais e cuidarem bem da nossa população”, comentou.

SAIBA MAIS SOBRE A PEC DA ENFERMAGEM, PROMULGADA NO CONGRESSO, NO VÍDEO ABAIXO:

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