Há alguns dias, o JC compartilhou uma lista emitida pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) com os municípios que prometiam cumprir com o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Após apurar a folha salarial dos servidores de cada um dos 10 municípios listados, notou-se que algumas prefeituras não conseguiram cumprir com a promessa ou deixaram de pagar os valores com o reajuste salarial tão logo a lei havia sido suspensa.
A lei do 14.434/2022, que fixa os novos vencimentos da categoria da enfermagem - isto é, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras - está suspensa desde setembro do ano passado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira quais são os municípios que não conseguiram pagar o piso salarial da enfermagem e aqueles que já pagam os valores definidos pela nova lei, apesar da medida cautelar proferida pelo STF.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
Obs: Apesar de alguns municípios terem prometido honrar com o reajuste salarial do piso da enfermagem, os mesmos não são obrigados a praticá-los visto à situação da Lei 14.434/2022.
EPITACIOLÂNDIA - AC
No município de Epitaciolândia (AC), o prefeito Sérgio Lopes chegou a assinar um decreto que validava os efeitos da lei do piso salarial da enfermagem, tão logo o texto havia sido promulgado.
Apesar da prefeitura ter praticado os vencimentos já com os reajustes em agosto, os efeitos da lei deixaram de valer um mês após o primeiro pagamento.
Em um comparativo entre os meses de agosto e setembro - mês em que o STF suspendeu os efeitos da lei - fica clara a diferença dos valores salariais na folha de pagamento dos servidores municipais da saúde.
Até o momento, a prefeitura de Epitaciolândia não respondeu o porquê da redução dos valores na folha dos servidores da enfermagem. Porém, tudo indica para um reflexo da decisão do STF de suspender a lei do piso.
TAUÁ - CE
Dias após a sanção do piso da enfermagem, a prefeita da cidade de Tauá (CE), Patrícia Aguiar, promulgou uma Lei Municipal que fixa os novos valores à folha de pagamento dos profissionais da saúde do município.
Apesar do Portal da Transparência não permitir o acesso à folha salarial dos servidores, é possível notar que os proventos destinados aos cargos da enfermagem tiveram um aumento considerável.
A prefeitura de Tauá ainda não respondeu se a decisão do STF surtiu efeitos negativos no tocante ao pagamento do piso da enfermagem no município.
>>> VEJA TAMBÉM: Prefeita de importante cidade faz declaração DECISIVA sobre o PISO SALARIAL ENFERMAGEM
BRASÍLIA - DF
Já no Distrito Federal, os servidores da saúde pública, em especial os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, já possuem uma folha salarial que supera a estipulada pela lei do piso da enfermagem.
Para se ter uma ideia, o valor do salário de um enfermeiro em Brasília pode chegar aos R$ 18 mil brutos, sem outros recebimentos.
ALTO DO ARAGUAIA - MT
No município de Alto do Araguaia, segundo os dados do Portal da Transparência da prefeitura, os valores fixados pelo piso salarial já estão sendo praticados.
Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do município chegam a receber salários que vão da casa dos R$ 4 mil aos R$ 18 mil.
TUCURUÍ - PA
Em Tucuruí, o anúncio de que os novos valores fixados na lei do piso salarial da enfermagem seriam praticados foi dado pelo prefeito Alexandre Siqueira (MDB), em agosto do ano passado.
Apesar disso, a medida parece não surtir mais efeitos sobre a folha de pagamento dos servidores (contratados e estatutários).
No Portal da Transparência de Tucuruí, é possível perceber que a baixa nos valores da remuneração afetou ambos os grupos de servidores vinculados. No entanto, os estatutários recebem salários acima do que é fixado na lei do piso.
>>> VEJA TAMBÉM: Município do Pará vai começar a pagar o PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
ADRIANÓPOLIS - PR
Apesar de não ter anunciado publicamente sobre a adesão aos novos valores fixados pela lei do piso salarial, os enfermeiros e técnicos de enfermagem do município de Adrianópolis (PR) já tiveram os seus salários reajustados.
A confirmação dos efeitos da lei do piso da enfermagem pôde ser observada após a publicação de um edital da prefeitura com os valores atualizados.
VASSOURAS E MARICÁ - RJ
Em Vassouras (RJ), o prefeito Severino Dias, a vice-prefeita, Rosi Silva, e a secretária de saúde, Larissa Vieira, anunciaram em agosto a regulamentação dos valores do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
A adesão à regulamentação dos vencimentos dos profissionais da enfermagem também aconteceu em Maricá, outro município do Rio.
SALES DE OLIVEIRA E PLANALTO - SP
Em São Paulo, dois municípios anunciaram o reajuste do salário para os profissionais da enfermagem da rede municipal.
Em agosto, a Prefeitura de Sales de Oliveira declarou que iria antecipar o pagamento dos servidores já com o reajuste.
O mesmo ocorreu com a Prefeitura de Planalto, que também reiterou a prática dos novos valores fixados pela lei do piso salarial da enfermagem.
Segundo o Portal da Transparência de ambas as prefeituras, o pagamento dos servidores municipais da saúde com os reajustes salariais ainda está ocorrendo - apesar da decisão do STF.