A lei do piso salarial da enfermagem, considerada uma forma prática de valorizar e fornecer os direitos dignos da categoria, está suspensa desde setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde então, as entidades de saúde lutam para que os esforços da enfermagem ao longo dos anos, e principalmente no período da pandemia, seja recompensado de forma justa.
O piso salarial da enfermagem é visto pelos profissionais de saúde como o alcance de parte dessa compensação e um incentivo ao cumprimento de uma saúde pública de qualidade.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
FATALIDADES DA ENFERMAGEM NA PANDEMIA:
Um estudo divulgado pela revista Ciência e Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) apontou que a maior parte dos óbitos de profissionais de saúde por conta da Covid-19 atingiu mulheres e pessoas negras.
A pesquisa intitulada “Óbitos de médicos e da equipe de enfermagem por covid-19 no Brasil: uma abordagem sociológica” se baseou em dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Cofen e em dados do inventário de Fiocruz.
De acordo com o levantamento, 59,5% dos enfermeiros e 69,1% dos auxiliares de enfermagem vítimas da covid-19, entre março de 2020 e março de 2021, eram mulheres.
Além disso, 51% dos enfermeiros eram pretos e pardos, enquanto 31% eram brancos. Já entre os auxiliares e técnicos de enfermagem, 47,6% eram pretos e pardos e 29,6% brancos.
Um total de 622 médicos, 200 enfermeiros e 470 auxiliares e técnicos de enfermagem colaboraram com o estudo.
DESIGUALDADE EXPÔS MAIS PROFISSIONAIS AO RISCO DA COVID-19:
O pesquisador Neyson Pinheiro Freire, representante do Cofen na pesquisa, pontuou que a predominância de negros e pardos é consequência da desigualdade dentro da profissão.
Segundo “Perfil da Enfermagem no Brasil”, de 2013, a maior parte dos auxiliares e técnicos de enfermagem (57,4%) são pretos ou pardos e tem apenas segundo grau completo.
“Esse profissional, de menor renda, está sujeito à desigualdade dentro e fora do trabalho, o que acaba se refletindo num índice de contaminação maior", afirmou o pesquisador.
"Ele também teve menos acesso a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), muito provavelmente, e é um profissional que esteve mais exposto em transporte público e de outras formas também”, explicou Freire.
Para Neyson, esse recorte de raça aponta para os resultados da desigualdade social e de renda, o que seria minimizado com o novo piso salarial da enfermagem.
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A lei do piso salarial enfermagem beneficiará com um maior salário-base enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.