O piso salarial enfermagem, mesmo após já ter passado por toda a tramitação no poder legislativo e possuir a sanção presidencial, permanece sem valer no País.
A medida permanece nessa situação por conta de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que fez o piso não ser implementado.
A justificativa foi a falta de clareza das informações acerca das fontes de custeio da lei no orçamento público e privado.
O PISO SALARIAL ENFERMAGEM JÁ ESTÁ VALENDO?
De acordo com o deputado federal Célio Studart (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Enfermagem, o piso salarial enfermagem deve começar a valer para a categoria em 2023.
O panorama é animador e vem se confirmando, pois em alguns municípios do Brasil, já estão honrando o piso salarial enfermagem ou tem data certa para cumprir a promessa.
Por exemplo, localidades como Fortaleza, no Ceará, e Alto Taquari, no Mato Grosso do Sul, vão pagar o novo piso salarial enfermagem para a categoria já na fase inicial de 2023.
Ainda sobre isso, a cidade de Pinhais, no Paraná, votou e sancionou uma lei recente que alterou a remuneração base dos auxiliares de enfermagem para R$ 2.375,00.
Além disso, outro bom caso é o município de São Miguel do Iguaçu, no mesmo estado, que já está pagando o novo piso salarial enfermagem para a categoria há cerca de três meses.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023: SAIBA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS E NOVIDADES RELACIONADAS AO NOVO PISO
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) compartilhou no Instagram um resumo das últimas conquistas sobre a atual situação do piso salarial enfermagem.
Recentemente, a nova ministra da saúde, Nísia Trindade, destacou a força de mobilização deste grupo para a enfermagem em relação à aplicação do piso salarial enfermagem.
Nos últimos dias, a ministra se encontrou com Lula, encontro que serviu para expor que o piso nacional da enfermagem vai se tornar uma das principais missões do governo na área da saúde.
Nísia Trindade fez um balanço da conversa o atual Presidente da República em comunicado nas redes sociais:
“Reafirmamos também o compromisso com o Piso Salarial da Enfermagem, pois são premissas do nosso trabalho a garantia da sustentabilidade do SUS e do trabalho digno em saúde”, pontuou.
Estive na tarde de ontem (10/01) com o presidente @LulaOficial, no Palácio do Planalto, para tratar das ações prioritárias na área da saúde. Entre outros desafios, o presidente se mostrou bastante preocupado com a fila de diagnósticos e cirurgias eletivas no #SUS. (1/6) pic.twitter.com/jFvhI0ehFs
— Nísia Trindade Lima (@nisia_trindade) January 11, 2023