O piso salarial enfermagem, embora já tenha tramitado no Congresso Nacional e tenha a sanção do Presidente da República, ainda não está em vigor no Brasil.
A lei continua nessa situação devido a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que fez o piso entrar na situação.
A falta de clareza em relação às diretrizes orçamentárias acerca das fontes de custeio da lei no orçamento público e privado faz com que o cenário permaneça no seu estado atual.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023: CONFIRA PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Conforme afirmou o deputado federal Célio Studart (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Enfermagem, o piso salarial enfermagem deve entrar em vigor para a categoria neste ano.
O retrato é animador e vem se confirmando, pois em algumas localidades do País, a medida já está sendo paga.
Por conta disso, locais como Fortaleza, no Ceará, e Alto Taquari, no Mato Grosso do Sul, vão remunerar o novo piso salarial enfermagem para a categoria já no começo do ano.
Além disso, a cidade de Pinhais, no Paraná, votou e sancionou a medida recente que mudou a remuneração base dos auxiliares de enfermagem para R$ 2.375,00.
Ainda sobre isso, outro bom exemplo é o município de São Miguel do Iguaçu, no mesmo estado, que já está pagando o novo piso nacional enfermagem para a categoria há cerca de três meses.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CONFIRA AS ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES E NOVIDADES DO NOVO PISO
Alice Portugal (PCdoB-BA) divulgou no Instagram um balanço das últimas conquistas sobre o atual retrato do piso salarial enfermagem.
Nos últimos tempos, a nova ministra da saúde, Nísia Trindade, pontuou a força de movimentação deste grupo para a categoria sobre a implementação do piso salarial enfermagem.
Recentemente, a ministra se encontrou com Lula, servindo assim para comentar que o piso nacional da enfermagem se tornará uma das maiores missões do governo na área da saúde.
Nísia Trindade fez um resumo da conversa o atual Presidente da República em comunicado nas redes sociais:
“Reafirmamos também o compromisso com o Piso Salarial da Enfermagem, pois são premissas do nosso trabalho a garantia da sustentabilidade do SUS e do trabalho digno em saúde”, pontuou.
Estive na tarde de ontem (10/01) com o presidente @LulaOficial, no Palácio do Planalto, para tratar das ações prioritárias na área da saúde. Entre outros desafios, o presidente se mostrou bastante preocupado com a fila de diagnósticos e cirurgias eletivas no #SUS. (1/6) pic.twitter.com/jFvhI0ehFs
— Nísia Trindade Lima (@nisia_trindade) January 11, 2023