A lei nº 14.434, que estabelece o piso salarial enfermagem, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do último ano.
A decisão foi do ministro Barroso, apoiada pela maioria dos demais líderes do STF em um julgamento realizado nas semanas seguintes, acordou que o piso salarial da enfermagem ainda não poderia ser aplicado.
Na última quarta-feira (15), um grande passo foi dado para pressionar o fim da suspensão, pois o Congresso Nacional protocolou oficialmente um pedido de revogação da liminar do Supremo.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
A justificativa da interrupção temporária na viabilização da lei foi a falta de soluções orçamentárias sólidas o suficiente para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem em nas instituições.
Esse argumento foi dado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que resultou na suspensão do piso salarial da enfermagem.
O prazo inicial para suspensão do piso salarial da enfermagem era de 60 dias, para que fossem apresentadas novas fontes de financiamento funcionais.
No entanto, até o momento atual, seis meses depois, o piso da enfermagem continua sem entrar no contracheque dos profissionais beneficiados pela lei: enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
Confederação questiona no STF viabilização do piso salarial enfermagem:
COMO A SUSPENSÃO DO PISO DA ENFERMAGEM PODE SER DERRUBADA?
Segundo o presidente do Coren-PE e deputado estadual, Gilmar Júnior, a peça enviada pelo Congresso Nacional afirma que a Emenda Constitucional de nº 127 já apresenta as soluções solicitadas pelo STF.
A EC prevê o uso do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para ajudar o setor público a bancar o piso salarial da enfermagem até 2027.
“Temos a pressão do congresso que prova por A + B, que a emenda constitucional 127/22 é suficiente para que o ministro [Barroso] revogue a suspensão do piso salarial da enfermagem”, afirmou Gilmar Junior.
“Caso o STF considere as informações do Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado), e atenda ao pedido, a Lei do Piso da Enfermagem passará a valer imediatamente”, garantiu o deputado.
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