A lei do piso salarial enfermagem permanece suspensa pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebendo pedidos constantes para derrubar a liminar do decreto.
No último dia 15, foi protocolado, de forma oficial, um pedido de revogação da liminar do piso salarial da enfermagem no STF, ação realizada por iniciativa do Congresso Nacional.
Dias depois, o presidente Lula divulgou que Barroso havia se reunido com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para discutir o fim da suspensão do piso salarial enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
De acordo com o presidente do Coren-PE e deputado estadual, Gilmar Júnior, o Congresso Nacional argumentou que a Emenda Constitucional nº 127 já solucionava os impasses do piso da enfermagem apontados pelo STF.
A EC 127 propõe o uso do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para auxiliar o setor público a custear o piso salarial da enfermagem até 2027.
“Temos a pressão do congresso que prova por A + B, que a emenda constitucional 127/22 é suficiente para que o ministro [Barroso] revogue a suspensão do piso salarial da enfermagem”, garantiu Gilmar Junior.
“Caso o STF considere as informações do Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado), e atenda ao pedido, a Lei do Piso da Enfermagem passará a valer imediatamente”, afirmou o presidente do Coren-PE.
Confederação questiona no STF viabilização do piso salarial enfermagem:
REUNIÃO DE BARROSO E RUI COSTA EM RAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM:
Durante discurso no Recife, na última semana, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) revelou que Rui Costa e Barroso haviam conversado para discutir o futuro do piso salarial da enfermagem.
Segundo o presidente da República, Rui Costa também solicitou a revogação da liminar que suspende a efetivação do piso salarial da enfermagem no STF, de forma imediata.
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A conclusão da reunião, assim como a resposta de Barroso sobre os questionamentos do piso salarial enfermagem, se mantém em sigilo e não foram divulgadas.