O novo mecanismo de funcionamento do arcabouço fiscal foi anunciado, nesta quinta-feira (30), colocando o piso salarial enfermagem como exceção dos limites das regras orçamentárias.
Esse planejamento vem de um projeto de lei complementar que busca substituir o regime de tetos de gastos do governo federal, mas exclui o piso salarial da enfermagem de alguns pontos.
O Conselho Federal da Enfermagem (Cofen), se pronunciou sobre as mudanças e apontou os benefícios que esse projeto pode trazer para o piso salarial da enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PREFEITURAS começam a PAGAR PISO em 2023
COFEN COMEMORA POSSÍVEL FACILITAÇÃO PARA O PISO DA ENFERMAGEM:
O piso salarial da enfermagem, junto com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram colocados como exceção na política fiscal.
O anúncio do arcabouço foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, a fim de tornar o limite de gastos mais flexível na nova gestão.
De acordo com o porta-voz do Cofen, Daniel Menezes, o processo de implementação do piso salarial enfermagem pode ser facilitado com essa decisão do governo federal.
"A expectativa do Cofen é que, uma vez aprovada, a nova regra fiscal dará condições para que o governo consiga dar efeito ao piso salarial da enfermagem”, refletiu para a coluna Congresso em Foco, do Portal UOL.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL
AUTOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SE PRONUNCIA SOBRE MUDANÇA:
O autor do projeto de lei do piso salarial da enfermagem, Fabiano Contarato (PT-ES), também se mostrou otimista em relação ao efeito judicial do arcabouço fiscal para o reajuste.
“Certamente o arcabouço afasta em grande medida as preocupações apontadas pelo STF na liminar que suspendeu a aplicação do piso da enfermagem", afirmou.
"[Além disso], abre caminho para publicação da medida provisória que permitirá o pagamento do merecido piso a essa importante classe de trabalhadores e trabalhadoras", pontuou Contarato.
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