A questão do piso salarial para enfermagem ainda está em processo de resolução, com a lei de pagamento para essa categoria permanecendo suspensa por uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida pelo ministro Barroso em setembro de 2022.
Recentemente, na quarta-feira (12), a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez uma declaração elucidativa sobre a solução dessa situação.
PISO DA ENFERMAGEM 2023 : SIMONE TEBET ANUNCIA QUE HÁ ESPAÇO FISCAL PARA PAGAMENTO DO NOVO PISO
A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que o governo federal reservou um espaço no orçamento para a implementação do piso salarial da enfermagem no Brasil.
Embora não tenha fornecido detalhes específicos sobre como esses recursos seriam obtidos no planejamento fiscal do país, Tebet mencionou que a maioria dos recursos seria destinada a estados e municípios.
Além disso, a ministra destacou que os municípios não estarão enfrentando essa situação sozinhos, indicando que haverá apoio e medidas de suporte para essa implementação:
“O que está indo (para o Congresso) é um espaço fiscal de 7 bilhões e 300 milhões de reais para que a União ajude estados e municípios a cobrirem a conta do piso dos enfermeiros. Vocês não vão pagar essa conta sozinhos”, disse.
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NOVOS VALORES DO PISO DA ENFERMAGEM 2023:
- ENFERMEIROS - R$ 4.750,00;
- TÉCNICOS DE ENFERMAGEM - R$ 3.325,00;
- AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS - R$ 2.375,00.