Ainda há um processo em andamento para resolver a questão do piso salarial dos profissionais de enfermagem, uma vez que a lei de remuneração para essa categoria continua suspensa por uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Barroso em setembro de 2022.
Recentemente, na quarta-feira (12), a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, forneceu informações esclarecedoras sobre a solução dessa situação.
PISO DA ENFERMAGEM 2023: MININSTRA DE LULA ANUNCIA QUE HÁ ESPAÇO FISCAL PARA PAGAMENTO DO NOVO PISO
A implementação do piso salarial da enfermagem no Brasil foi anunciada pela Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que informou que o governo federal destinou um espaço no orçamento para essa finalidade.
Embora os detalhes específicos sobre a obtenção desses recursos no planejamento fiscal do país não tenham sido fornecidos, Tebet mencionou que a maior parte dos recursos será direcionada aos estados e municípios.
Além disso, a ministra ressaltou que os municípios não enfrentarão essa situação sozinhos, indicando que haverá apoio e medidas de suporte para a implementação do piso salarial.
“O que está indo (para o Congresso) é um espaço fiscal de 7 bilhões e 300 milhões de reais para que a União ajude estados e municípios a cobrirem a conta do piso dos enfermeiros. Vocês não vão pagar essa conta sozinhos”, disse.
CONFIRA O PRONUNCIAMENTO OFICIAL DO FÓRUM NACIONAL DA ENFERMAGEM SOBRE AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO
NOVOS VALORES DO PISO DA ENFERMAGEM 2023:
- ENFERMEIROS - R$ 4.750,00;
- TÉCNICOS DE ENFERMAGEM - R$ 3.325,00;
- AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS - R$ 2.375,00.