O Piso Salarial da Enfermagem, proposta que fixa uma remuneração mínima para enfermeiros e técnicos, será tema de uma audiência pública na próxima terça-feira (18), às 9h, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
O debate foi solicitado pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG). A informação é da Agência Câmara de Notícias.
"No SUS, o grupo de enfermagem é responsável por 60% a 80% das ações na atenção básica e 90% dos processos de saúde em geral, estando presentes em todas as ações desenvolvidas", diz o deputado. Nessa matéria, você confere:
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PISO ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: PISO SALARIAL ENFERMAGEM terá votação na terça (18/04)
Representantes do governo Lula (PT) se reuniram com entidades ligadas à enfermagem e, na semana passada, decidiram que seria criado um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para tratar do piso salarial da enfermagem, ao invés de publicar uma Medida Provisória (MP).
Devido ao impasse na votação de Medidas Provisórias entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, o governo Lula optou por criar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para garantir um pagamento rápido do piso salarial da enfermagem.
A equipe do presidente considera que uma Medida Provisória não seria a melhor solução, uma vez que não há previsão de quando essas medidas serão votadas.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM VOTAÇÃO
A ideia agora é que o PLN seja votado em conjunto por deputados e senadores na próxima terça-feira (18), sendo requisitado como fator de urgência. Se a votação ocorrer como planejado, a efetivação das fontes de custeio do piso salarial da enfermagem será encaminhada para avaliação do STF no mesmo dia.
O objetivo do governo é garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem até o dia 12 de maio, data que celebra o Dia da Enfermagem. Caso a votação do PLN seja bem sucedida, apenas a decisão do STF sobre o fim da suspensão do piso salarial da enfermagem será necessária.
PISO ENFERMAGEM GOVERNO LULA
O piso salarial não foi incluído na nova regra fiscal anunciada pelo Governo Lula no último dia 30 de abril.
Isso significa que um eventual pagamento dos valores aos profissionais não será afetado pelas medidas anunciadas para conter gastos, assim como outros gastos com a saúde.
PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM: QUAL O VALOR
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.