Nesta segunda-feira (17), o presidente Lula deve assinar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que tem como objetivo definir uma fonte de financiamento para o piso salarial enfermagem.
Na terça-feira (18), haverá uma votação conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para decidir sobre o PLN do piso salarial da enfermagem.
O anúncio foi feito pelo líder do governo Lula no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues, que também fará parte da sessão conjunta em posição de defesa pelo piso salarial da enfermagem.
Senado Federal aprova projeto que viabiliza piso salarial da enfermagem
O QUE MUDA COM O NOVO PASSO DO PNL PARA O PISO DA ENFERMAGEM?
O projeto de lei, preparado pelo governo federal, foi colocado em regime de urgência para agilizar o processo de pagamento do piso salarial da enfermagem no Congresso Nacional.
O PLN se tornou o foco da resolução da questão do piso salarial enfermagem, em vez da antiga Medida Provisória, devido aos atrasos nas votações de MPs na Câmara e no Senado.
A definição de uma solução orçamentária para o piso salarial da enfermagem é essencial para que a suspensão da aplicação do reajuste seja retirada do Supremo Tribunal Federal (STF).
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF:
O piso salarial da enfermagem foi suspenso pelo STF em setembro de 2022 diante da falta de meios sólidos para repassar os recursos do pagamento para estados e municípios.
O ministro do STF que suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem, Luis Barroso, já realizou uma reunião com entidades de saúde e parlamentares ativos na luta pelo piso.
No entanto, a retirada oficial da liminar que suspende o piso salarial da enfermagem ainda não possui prazo para ser realizada.