O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Congresso Nacional, anunciou que, nesta segunda-feira (17), deverá ser assinado, pelo presidente Lula, um Projeto de Lei que tem como objetivo definir soluções orçamentárias para o piso salarial enfermagem.
Os trabalhadores inclusos pela legislação que estabelece o novo piso e que serão beneficiados com o aumento são aqueles que atuam como: enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
ENTENDA O PROJETO DE LEI
O governo federal agiu com urgência ao encaminhar o projeto de lei com o objetivo de acelerar o processo de pagamento do piso salarial da enfermagem.
"Já nesta segunda-feira, o presidente vai assinar o projeto de Lei endereçado ao Congresso Nacional, para abrir a margem orçamentária necessária para que possamos ter o pagamento do piso", anunciou Randolfe Rodrigues.
Como resultado, na próxima terça-feira, dia 18, será realizada uma votação conjunta do Projeto de Lei do piso salarial da enfermagem no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL
INTUITO DA CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Conforme afirmado pelo deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE), o governo Lula escolheu adotar a criação de um projeto de lei que visasse a transferência dos recursos destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem.
"[Trata-se] da abertura de crédito no orçamento da União, com verba para o pagamento do Piso da Enfermagem, assegurado pela EC 127, de minha autoria", explicou Mauro.